Execução Fiscal 0925157-68.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.718,00

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JUANA SOUZA RIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 10:15

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 21:43

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Juana Souza Rios - réu-revel Processo 0925157-68.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Juana Souza Rios - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 11:17

Emissão da Relação

22/11/2024, 10:58

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 18:47

Registro de Sentença

05/11/2024, 18:47

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 10:15

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 21:43

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:21

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 19:21

Sentença

•05/11/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Juana Souza Rios - réu-revel Processo 0925157-68.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Juana Souza Rios - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 11:17

Emissão da Relação

22/11/2024, 10:58

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 18:47

Registro de Sentença

05/11/2024, 18:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:33

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2024, 03:14

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 02:13

Prazo em Curso

27/11/2023, 15:18

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 14:14

Expedição em análise para assinatura

23/11/2023, 13:36

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 19:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 02:59

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:59

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2023.

20/10/2023, 13:14

Processo Desarquivado

20/10/2023, 13:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 02:23

Arquivado Provisoriamente

04/11/2022, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2022.

09/10/2022, 04:13

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 10:21

Autos preparados para expedição

22/09/2022, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2022, 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/09/2022, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 15:35

Conclusos para despacho

25/08/2022, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2022.

03/08/2022, 03:18

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 12:28

Autos preparados para expedição

29/06/2022, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/05/2022, 12:54

Expedição em análise para assinatura

24/05/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 14:40

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 07:10

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 10:21

Interlocutória

•21/09/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 12:28

Despacho

•07/02/2022, 14:40