Execução Fiscal 0926076-28.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.999,14

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROSA MARIA BARBOSA MUNIZ MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 12:13

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Rosa Maria Barbosa Muniz Miranda - réu-revel Processo 0926076-28.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rosa Maria Barbosa Muniz Miranda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

22/11/2024, 19:19

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 14:07

Registro de Sentença

23/10/2024, 14:07

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 12:13

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:25

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 19:25

Sentença

•23/10/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Rosa Maria Barbosa Muniz Miranda - réu-revel Processo 0926076-28.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rosa Maria Barbosa Muniz Miranda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

22/11/2024, 19:19

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 14:07

Registro de Sentença

23/10/2024, 14:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:21

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 03:30

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 00:48

Prazo em Curso

29/08/2023, 15:27

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 14:32

Expedição em análise para assinatura

28/08/2023, 17:49

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 10:06

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 13:21

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2023, 09:17

Expedição de Carta.

11/04/2023, 22:56

Expedição em análise para assinatura

11/04/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 13:16

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 12:16

Expedição de Carta.

03/08/2022, 20:02

Expedição em análise para assinatura

03/08/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 16:51

Autos preparados para expedição

30/03/2022, 17:00

Juntada de Ofício

30/03/2022, 16:58

Juntada de Ofício

30/03/2022, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 03:17

Conclusos para despacho

09/07/2021, 09:53

Conclusos para despacho

09/07/2021, 09:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2021, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 19:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:35

Informação do Sistema

15/06/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 00:44

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2021, 05:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2021, 05:06

Conclusos para despacho

23/04/2021, 07:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2021, 20:04

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 20:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2020, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 07:57

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 00:34

Despacho

•14/08/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 13:21

Despacho

•07/02/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 09:40

Interlocutória

•12/05/2021, 05:06

Despacho

•16/09/2020, 07:57