Execução Fiscal 0926056-37.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.640,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RAIMUNDO MALAQUIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Raimundo Malaquias - réu-revel Processo 0926056-37.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Raimundo Malaquias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

22/11/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:07

Registro de Sentença

23/10/2024, 14:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 14:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:21

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:33

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:32

Sentença

•23/10/2024, 14:07

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legal

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Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Raimundo Malaquias - réu-revel Processo 0926056-37.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Raimundo Malaquias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

22/11/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:07

Registro de Sentença

23/10/2024, 14:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 14:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:21

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:21

Juntada de NULL

22/08/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 02:51

Prazo em Curso

19/08/2022, 17:29

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 14:29

Expedição em análise para assinatura

05/08/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 16:54

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 16:29

Juntada de Ofício

26/04/2022, 16:24

Juntada de Ofício

26/04/2022, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 12:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2021, 00:03

Conclusos para despacho

31/08/2021, 16:36

Conclusos para despacho

31/08/2021, 16:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2021, 08:49

Informação do Sistema

12/08/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

08/08/2021, 00:27

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:35

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2021, 04:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2021, 04:55

Conclusos para despacho

12/04/2021, 12:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2020, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 07:37

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 00:30

Despacho

•09/02/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 11:33

Interlocutória

•04/05/2021, 04:55

Despacho

•16/09/2020, 07:37