Execução Fiscal 0926472-78.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2015

Valor da Causa

R$ 2.708,43

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CRISTINA MITIKO OSHIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cristina Mitiko Oshima - réu-revel, Procurador do Município Processo 0926472-78.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cristina Mitiko Oshima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:32

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:59

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:59

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:00

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:00

Sentença

•30/10/2024, 19:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cristina Mitiko Oshima - réu-revel, Procurador do Município Processo 0926472-78.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cristina Mitiko Oshima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:32

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:59

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:35

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:41

Conclusos para decisão

25/03/2024, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:22

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 08:44

Conclusos para decisão

24/11/2023, 09:48

Juntada de Ofício

24/11/2023, 09:43

Juntada de Ofício

24/11/2023, 09:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 01:07

Prazo em Curso

10/10/2023, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2023.

07/10/2023, 04:29

Informação do Sistema

01/09/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:32

Outras Decisões

09/08/2023, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2023.

30/07/2023, 03:56

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 03:16

Conclusos para decisão

27/06/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:23

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 10:53

Extinta parcialmente a execução fiscal

20/06/2023, 10:53

Conclusos para decisão

26/05/2023, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:31

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 02:11

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 17:36

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2023, 10:22

Conclusos para decisão

07/03/2023, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:27

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2023.

17/01/2023, 12:08

Expedição em análise para assinatura

13/01/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 08:58

Conclusos para despacho

06/09/2022, 23:53

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 23:48

Documento Digitalizado

06/09/2022, 22:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2021.

26/02/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 03:36

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 17:16

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2020.

09/11/2020, 18:24

Prazo em Curso

20/08/2020, 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/05/2020, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2018, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 09:05

Conclusos para despacho

09/03/2018, 13:59

Distribuído por sorteio

03/12/2015, 06:52

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 15:22

Despacho

•11/03/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:32

Interlocutória

•09/08/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 16:23

Interlocutória

•20/06/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 17:36

Despacho

•09/03/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 16:27

Despacho

•12/01/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 17:16

Despacho

•15/03/2018, 09:05