Execução Fiscal 0926656-58.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.845,29

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA ERLANIA OLIVEIRA DE SOUZA MACIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 13:51

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0926656-58.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Erlania Oliveira de Souza Maciel - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 14:08

Emissão da Relação

22/11/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 14:01

Registro de Sentença

23/10/2024, 14:01

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 13:51

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:28

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:28

Sentença

•23/10/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0926656-58.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Erlania Oliveira de Souza Maciel - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 14:08

Emissão da Relação

22/11/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 14:01

Registro de Sentença

23/10/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:13

Conclusos para decisão

13/05/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:06

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 11:53

Conclusos para decisão

18/03/2024, 18:02

Juntada de Ofício

18/03/2024, 16:23

Juntada de Ofício

18/03/2024, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 00:49

Prazo em Curso

27/10/2023, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2023.

21/10/2023, 04:29

Informação do Sistema

15/09/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:04

Outras Decisões

23/08/2023, 09:52

Conclusos para despacho

17/05/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 17:13

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 17:37

Conclusos para decisão

18/03/2022, 12:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2022, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2021.

26/10/2021, 02:03

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 00:16

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

28/08/2021, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2021.

25/08/2021, 12:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 03:18

Prazo em Curso

31/05/2021, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 20:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 14:15

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 02:32

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 17:06

Despacho

•04/04/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 13:04

Interlocutória

•23/08/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 17:13

Despacho

•01/03/2023, 08:12

Ato Ordinatório

•28/08/2021, 10:37

Despacho

•23/09/2020, 14:15