Execução Fiscal 0927076-63.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.633,31

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CRESO DE CASTILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 13:51

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Creso de Castilho - réu-revel Processo 0927076-63.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Creso de Castilho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

22/11/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:08

Registro de Sentença

23/10/2024, 14:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:22

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 13:51

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:33

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:33

Sentença

•23/10/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Creso de Castilho - réu-revel Processo 0927076-63.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Creso de Castilho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

22/11/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:08

Registro de Sentença

23/10/2024, 14:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:27

Processo Desarquivado

17/05/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 00:49

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2023.

31/03/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 12:54

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 10:10

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/02/2023, 10:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 16:35

Conclusos para despacho

08/11/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 01:54

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 16:47

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2022.

14/09/2022, 09:08

Prazo em Curso

24/08/2022, 00:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/08/2022, 20:09

Expedição em análise para assinatura

03/08/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 17:09

Autos preparados para expedição

25/03/2022, 15:42

Juntada de Ofício

25/03/2022, 15:15

Juntada de Ofício

25/03/2022, 15:15

Juntada de Ofício

25/03/2022, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 03:20

Conclusos para despacho

07/07/2021, 13:32

Conclusos para despacho

07/07/2021, 13:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 18:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:36

Informação do Sistema

10/06/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 00:56

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 10:04

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2021, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2021, 09:01

Conclusos para despacho

27/04/2021, 07:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2020, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 08:36

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 07:37

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 12:54

Despacho

•16/02/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 16:47

Despacho

•07/02/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 10:04

Interlocutória

•12/05/2021, 09:01

Despacho

•22/09/2020, 08:36