Execução Fiscal 0927313-97.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 614,45

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOIL LINO DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 14:16

Transitado em Julgado em data

02/04/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Joil Lino da Cunha - réu-revel Processo 0927313-97.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joil Lino da Cunha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 11:17

Emissão da Relação

22/11/2024, 10:57

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 18:39

Registro de Sentença

05/11/2024, 18:39

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 14:16

Transitado em Julgado em data

02/04/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:27

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 19:26

Sentença

•05/11/2024, 18:39

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Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Joil Lino da Cunha - réu-revel Processo 0927313-97.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joil Lino da Cunha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 11:17

Emissão da Relação

22/11/2024, 10:57

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 18:39

Registro de Sentença

05/11/2024, 18:39

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:02

Prazo em Curso

10/09/2021, 15:00

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

09/11/2020, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2020, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 09:21

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 08:27

Despacho

•22/09/2020, 09:21