Execução Fiscal 0928913-71.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.885,55

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LAUTILDES MELO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:31

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 16:59

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 12:53

Expedição em análise para assinatura

02/04/2025, 11:50

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lautildes Melo de Freitas - réu-revel, Procurador do Município Processo 0928913-71.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lautildes Melo de Freitas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:23

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 11:07

Emissão da Relação

22/11/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:45

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:31

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 16:59

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 12:53

Expedição em análise para assinatura

02/04/2025, 11:50

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 10:57

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 07:23

Sentença

•25/10/2024, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lautildes Melo de Freitas - réu-revel, Procurador do Município Processo 0928913-71.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lautildes Melo de Freitas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:23

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 11:07

Emissão da Relação

22/11/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:45

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:29

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 09:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 03:15

Conclusos para decisão

14/12/2023, 10:49

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:52

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 08:46

Extinta parcialmente a execução fiscal

04/12/2023, 08:46

Conclusos para decisão

01/02/2019, 12:23

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 11:03

Processo sobrestado desarquivado

31/01/2019, 14:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

28/11/2018, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2018.

28/11/2018, 12:04

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 08:16

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 13:22

Ato ordinatório praticado

29/06/2018, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2018, 07:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2018, 07:34

Conclusos para decisão

05/06/2017, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 22:42

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 16:02

Ato ordinatório praticado

09/05/2017, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2017, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 08:09

Conclusos para despacho

05/10/2016, 18:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2016.

05/10/2016, 17:49

Juntada de Ofício

16/08/2016, 23:36

Expedição de Certidão.

15/08/2016, 16:29

Ato ordinatório praticado

15/08/2016, 16:29

Juntada de NULL

01/08/2016, 14:22

Documento Digitalizado

01/08/2016, 14:21

Documento Digitalizado

01/08/2016, 14:21

Documento Digitalizado

01/08/2016, 14:21

Documento Digitalizado

01/08/2016, 14:21

Juntada de Mandado

01/08/2016, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/08/2016, 14:18

Juntada de NULL

13/07/2016, 12:36

Prazo em Curso

25/05/2015, 13:45

Expedição de Mandado.

14/05/2015, 11:49

Expedição em análise para assinatura

13/05/2015, 13:36

Autos preparados para expedição

04/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

04/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/12/2011, 12:00

Despacho

•07/05/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 15:52

Interlocutória

•04/12/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•29/06/2018, 13:22

Interlocutória

•29/06/2018, 07:34

Ato Ordinatório

•09/05/2017, 15:59

Despacho

•09/05/2017, 08:09

Ato Ordinatório

•15/08/2016, 16:29

Despacho

•05/03/2012, 11:50