Execução Fiscal 0930632-73.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.550,78

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PAULA REGINA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

16/04/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:22

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 14:08

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 14:00

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 13:55

Expedição em análise para assinatura

03/04/2025, 09:30

Transitado em Julgado em data

02/04/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Paula Regina da Silva - réu-revel Processo 0930632-73.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Paula Regina da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 11:17

Todas as movimentações(47)

Documento Digitalizado

16/04/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:22

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 14:08

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 14:00

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 13:55

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 17:59

Sentença

•05/11/2024, 18:40

Expedição em análise para assinatura

03/04/2025, 09:30

Transitado em Julgado em data

02/04/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Paula Regina da Silva - réu-revel Processo 0930632-73.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Paula Regina da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 11:17

Emissão da Relação

22/11/2024, 10:57

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 18:40

Registro de Sentença

05/11/2024, 18:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 03:48

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:59

Prazo em Curso

12/03/2024, 16:11

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 14:19

Expedição em análise para assinatura

21/02/2024, 13:32

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:09

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 14:07

Juntada de NULL

31/10/2023, 14:22

Juntada de NULL

31/10/2023, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:06

Prazo em Curso

15/03/2022, 18:22

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 17:23

Expedição em análise para assinatura

11/01/2022, 16:38

Autos preparados para expedição

02/12/2021, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

18/10/2021, 19:02

Expedição em análise para assinatura

18/10/2021, 18:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

20/10/2020, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 16:15

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 20:08

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 15:09

Despacho

•13/10/2020, 16:15