Execução Fiscal 0935823-02.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.608,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JEAN CARLO TORRES DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 12:13

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jean Carlo Torres Dutra - réu-revel Processo 0935823-02.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jean Carlo Torres Dutra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

22/11/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:11

Registro de Sentença

23/10/2024, 14:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:29

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 12:13

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:18

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:17

Sentença

•23/10/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jean Carlo Torres Dutra - réu-revel Processo 0935823-02.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jean Carlo Torres Dutra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

22/11/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:11

Registro de Sentença

23/10/2024, 14:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:48

Prazo em Curso

17/04/2024, 13:34

Prazo em Curso

02/02/2024, 18:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:17

Prazo em Curso

20/09/2023, 21:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:31

Prazo em Curso

20/01/2023, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2022.

21/09/2022, 03:19

Informação do Sistema

12/09/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

16/07/2022, 18:09

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 08:27

Outras Decisões

14/07/2022, 08:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2021, 00:34

Conclusos para decisão

19/10/2021, 16:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 01:05

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2021.

24/08/2021, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 03:42

Prazo em Curso

10/06/2021, 18:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

18/05/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2020, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 11:48

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 16:37

Ato Ordinatório

•16/07/2022, 18:09

Interlocutória

•14/07/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 10:54

Despacho

•19/11/2020, 11:48