Execução Fiscal 0936380-18.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.441,40

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DANIEL DO AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 10:54

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Daniel do Amaral - réu-revel Processo 0936380-18.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Daniel do Amaral - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 19:42

Emissão da Relação

22/11/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:07

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:07

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:04

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 10:54

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:22

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:22

Sentença

•22/10/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Daniel do Amaral - réu-revel Processo 0936380-18.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Daniel do Amaral - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 19:42

Emissão da Relação

22/11/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:07

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:07

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:04

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:53

Processo Desarquivado

19/05/2024, 21:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 01:14

Arquivado Provisoriamente

04/04/2023, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/12/2022.

22/12/2022, 04:04

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 16:22

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2022, 09:50

Conclusos para despacho

28/09/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 02:57

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 12:16

Autos preparados para expedição

30/08/2022, 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/07/2022, 18:09

Expedição em análise para assinatura

14/07/2022, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 10:51

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 16:22

Interlocutória

•07/11/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 12:16

Despacho

•11/02/2022, 10:51