Execução Fiscal 0937138-94.2022.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0937138-94.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026.

13/05/2026, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 09:48

Bloqueio, Penhora ou Arresto

11/09/2025, 09:48

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Regina Paes de Mattos (OAB 5286/MS) Processo 0937138-94.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Euro Brasil Importacoes e Exportacoes Ltda - Vistos. I. Rejeita-se a manifestação de fls. 22 e ss, eis que não se trata de forma legal de resposta do executado. Ademais, não há possibilidade de recebimento como exceção, pois inadmissível na via estreita, conforme pacificado na Súmula STJ 393 - "A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória". II. Intime-se o Município de Campo Grande para, no prazo de 10 (dez) dias, dar efetivo prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos até ulterior requerimento da parte interessada ou decurso do prazo prescricional. Int. e cumpra-se.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:19

Emissão da Relação

22/11/2024, 14:06

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 08:40

Documentos

Interlocutória

•11/09/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:45

—

Autos preparados para expedição

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026.

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Bloqueio, Penhora ou Arresto

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Autos preparados para expedição

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

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