Execução Fiscal 0938843-98.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.244,66

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE ARILTO BORGES GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 12:13

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Arilto Borges Goncalves - réu-revel Processo 0938843-98.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Arilto Borges Goncalves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 20:33

Emissão da Relação

22/11/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 14:12

Registro de Sentença

23/10/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:36

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 12:13

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:35

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:35

Sentença

•23/10/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Arilto Borges Goncalves - réu-revel Processo 0938843-98.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Arilto Borges Goncalves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 20:33

Emissão da Relação

22/11/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 14:12

Registro de Sentença

23/10/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:09

Processo Desarquivado

12/05/2024, 12:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:44

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 04:26

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 13:29

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2023, 12:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 03:44

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2022.

20/10/2022, 03:43

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 15:02

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/08/2022, 10:51

Expedição em análise para assinatura

05/08/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 18:01

Autos preparados para expedição

30/03/2022, 17:22

Juntada de Ofício

30/03/2022, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 03:53

Conclusos para despacho

09/07/2021, 12:17

Conclusos para despacho

09/07/2021, 12:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2021, 10:18

Informação do Sistema

06/07/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 00:49

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 11:28

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2021, 04:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2021, 04:58

Conclusos para despacho

20/05/2021, 11:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 11:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 03:17

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 02:32

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 13:29

Interlocutória

•08/02/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:02

Despacho

•07/02/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 11:27

Interlocutória

•21/05/2021, 04:58

Despacho

•15/12/2020, 11:19