Execução Fiscal 0938456-83.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.044,53

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

6F PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Ofício

05/03/2025, 17:55

Documento Digitalizado

26/02/2025, 16:51

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 17:01

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 18:49

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 15:26

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 15:26

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0938456-83.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: 6f Participacoes e Empreendimentos Ltda - Sentença de fls. 52-54: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:18

Emissão da Relação

22/11/2024, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 10:15

Todas as movimentações(66)

Juntada de Ofício

05/03/2025, 17:55

Documento Digitalizado

26/02/2025, 16:51

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 17:01

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 18:49

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 15:26

Documentos

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:18

Sentença

•22/11/2024, 10:15

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 15:26

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0938456-83.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: 6f Participacoes e Empreendimentos Ltda - Sentença de fls. 52-54: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:18

Emissão da Relação

22/11/2024, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 10:15

Registro de Sentença

22/11/2024, 10:15

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2024.

21/11/2024, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 08:51

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:43

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 09:32

Outras Decisões

31/07/2024, 09:32

Conclusos para despacho

08/07/2024, 12:09

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

04/07/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:08

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:07

Outras Decisões

25/01/2024, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:42

Conclusos para despacho

11/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2023.

25/06/2023, 04:20

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:14

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

25/05/2023, 13:30

Juntada de NULL

19/05/2023, 15:05

Documento Digitalizado

19/05/2023, 15:05

Juntada de NULL

02/02/2023, 11:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 03:52

Prazo em Curso

28/06/2021, 15:40

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 03:11

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 00:41

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:24

Despacho

•19/09/2024, 08:53

Interlocutória

•31/07/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 15:07

Interlocutória

•25/01/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 14:14

Despacho

•15/12/2020, 13:00