Execução Fiscal 0938703-93.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.166,49

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA ELIANE DA ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 12:05

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria Eliane da Almeida - réu-revel Processo 0938703-93.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Eliane da Almeida - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:32

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:58

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:58

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:58

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 12:05

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:05

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:04

Sentença

•30/10/2024, 19:58

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria Eliane da Almeida - réu-revel Processo 0938703-93.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Eliane da Almeida - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:32

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:58

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:58

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:58

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:03

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:55

Conclusos para decisão

25/03/2024, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:07

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 09:38

Conclusos para decisão

22/09/2023, 12:00

Juntada de Ofício

22/09/2023, 10:36

Prazo em Curso

07/08/2023, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2023.

07/08/2023, 13:15

Informação do Sistema

07/07/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 02:42

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:03

Outras Decisões

10/05/2023, 09:24

Conclusos para decisão

14/04/2023, 10:51

Processo Desarquivado

14/04/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 11:35

Arquivado Provisoriamente

02/03/2023, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2023.

22/02/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

21/12/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

21/12/2022, 15:09

Autos preparados para expedição

14/12/2022, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 11:07

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/12/2022, 11:07

Conclusos para despacho

03/10/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 14:47

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2022.

05/07/2022, 11:02

Prazo em Curso

20/06/2022, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

31/05/2022, 11:26

Expedição em análise para assinatura

30/05/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 11:24

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 17:07

Despacho

•12/03/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:03

Interlocutória

•10/05/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•21/12/2022, 15:09

Interlocutória

•14/12/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 14:47

Despacho

•24/02/2022, 11:24