Execução Fiscal 0939483-04.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.821,83

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLEONIR BENITES DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 12:13

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Cleonir Benites Dias - réu-revel Processo 0939483-04.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cleonir Benites Dias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 20:33

Emissão da Relação

22/11/2024, 20:25

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:13

Registro de Sentença

23/10/2024, 14:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 14:13

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 12:13

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:39

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 19:38

Sentença

•23/10/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Cleonir Benites Dias - réu-revel Processo 0939483-04.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cleonir Benites Dias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 20:33

Emissão da Relação

22/11/2024, 20:25

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:13

Registro de Sentença

23/10/2024, 14:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 14:13

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 04:20

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 04:17

Prazo em Curso

28/06/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 14:13

Expedição em análise para assinatura

27/06/2023, 17:51

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 23:13

Juntada de Informações

23/06/2023, 22:44

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 21:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2023, 21:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:27

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 11:41

Autos preparados para expedição

05/12/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 10:11

Prazo em Curso

21/09/2022, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 08:51

Documento Digitalizado

05/09/2022, 17:57

Documento Digitalizado

05/09/2022, 17:57

Documento Digitalizado

05/09/2022, 17:57

Documento Digitalizado

05/09/2022, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 17:57

Conclusos para despacho

25/08/2022, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.

29/06/2022, 03:23

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 19:29

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 19:29

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/03/2022, 14:26

Expedição em análise para assinatura

18/03/2022, 15:27

Expedição de Ofício.

17/03/2022, 17:17

Prazo em Curso

16/03/2022, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2022, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 08:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 03:56

Conclusos para despacho

23/06/2021, 15:41

Conclusos para despacho

23/06/2021, 15:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2021, 07:38

Informação do Sistema

17/06/2021, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 00:41

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2021, 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2021, 08:46

Conclusos para despacho

26/05/2021, 09:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 19:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 00:01

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 09:11

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 11:41

Despacho

•21/09/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 19:29

Despacho

•04/02/2022, 08:00

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 10:36

Interlocutória

•27/05/2021, 08:46

Despacho

•15/12/2020, 19:19