Execução Fiscal 0945221-70.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.696,54

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO DE JESUS SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 12:13

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio de Jesus Santana - réu-revel Processo 0945221-70.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio de Jesus Santana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 14:14

Emissão da Relação

22/11/2024, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 14:02

Registro de Sentença

23/10/2024, 14:02

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 12:13

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:41

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:41

Sentença

•23/10/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio de Jesus Santana - réu-revel Processo 0945221-70.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio de Jesus Santana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 14:14

Emissão da Relação

22/11/2024, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 14:02

Registro de Sentença

23/10/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:46

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:16

Conclusos para decisão

01/04/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:20

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 08:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 03:08

Conclusos para decisão

12/12/2023, 20:48

Juntada de Ofício

12/12/2023, 19:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:12

Prazo em Curso

30/05/2023, 12:04

Documento Digitalizado

30/05/2023, 08:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2023.

17/05/2023, 03:16

Informação do Sistema

12/05/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

18/03/2023, 10:56

Autos preparados para expedição

18/03/2023, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 08:51

Outras Decisões

17/03/2023, 08:51

Documento Digitalizado

21/09/2022, 12:31

Documento Digitalizado

21/09/2022, 12:31

Documento Digitalizado

21/09/2022, 12:31

Documento Digitalizado

21/09/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 12:31

Conclusos para decisão

20/09/2022, 10:22

Prazo em Curso

02/09/2022, 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/08/2022, 14:48

Expedição em análise para assinatura

08/08/2022, 13:58

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 11:14

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 14:25

Autos preparados para expedição

25/04/2022, 15:43

Juntada de Ofício

25/04/2022, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:18

Conclusos para despacho

16/08/2021, 09:15

Conclusos para despacho

16/08/2021, 09:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2021, 08:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 04:20

Informação do Sistema

02/08/2021, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

20/06/2021, 00:33

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2021, 08:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2021, 08:25

Conclusos para despacho

09/06/2021, 06:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 11:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 01:49

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 09:09

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:20

Despacho

•28/02/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 10:56

Interlocutória

•17/03/2023, 08:51

Despacho

•09/02/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 15:36

Interlocutória

•10/06/2021, 08:25

Despacho

•17/12/2020, 11:28