Recurso Especial 0816528-97.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso EspecialDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Auditoria Militar 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LINCOLN ARIEL DE CARVALHO NUNES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS

OAB/MS 15482·CPF·Representa: Autor

ARLETHE MARIA DE SOUZA

OAB/MS 5071·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 22:40

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 18:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.

25/09/2023, 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 11:14

Recurso Especial não admitido

25/09/2023, 11:14

Conclusos para admissibilidade recursal

11/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 15:20

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

26/10/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 22:40

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 19:02

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•25/09/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 18:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.

25/09/2023, 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 11:14

Recurso Especial não admitido

25/09/2023, 11:14

Conclusos para admissibilidade recursal

11/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 02:27

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2023, 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:42