Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002437-28.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Penal
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2ª Vara de Execução Penal
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2026, 17:23
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 17:21
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 17:20
Juntada de Outros documentos
24/04/2026, 13:35
Juntada de Outros documentos
11/02/2026, 16:26
Juntada de Outros documentos
30/12/2025, 13:45
Juntada de Informações
08/10/2025, 12:50
Documento Digitalizado
20/08/2025, 13:10
Juntada de Informações
18/06/2025, 13:55
Prazo em Curso
05/05/2025, 17:56
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 15:59
Documento Digitalizado
02/04/2025, 15:59
Prazo em Curso
12/03/2025, 17:59
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
09/01/2025, 15:05
Redistribuição de Processo - Saída
09/01/2025, 15:05
Ver todas as movimentações (438)
Todas as movimentações
(438)
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2026, 17:23
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 17:21
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 17:20
Juntada de Outros documentos
24/04/2026, 13:35
Juntada de Outros documentos
11/02/2026, 16:26
Juntada de Outros documentos
30/12/2025, 13:45
Juntada de Informações
08/10/2025, 12:50
Documento Digitalizado
20/08/2025, 13:10
Juntada de Informações
18/06/2025, 13:55
Prazo em Curso
05/05/2025, 17:56
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 15:59
Documento Digitalizado
02/04/2025, 15:59
Prazo em Curso
12/03/2025, 17:59
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
09/01/2025, 15:05
Redistribuição de Processo - Saída
09/01/2025, 15:05
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/01/2025, 15:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/01/2025, 13:52
Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025, 21:11
Manifestação do Ministério Público
08/01/2025, 15:28
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Igor Costa da Rocha - Assim, considerando a boa-fé do acusado e visando evitar eventuais nulidades, torno sem efeito a decisão que revogou o benefício (fl. 212) e determino o restabelecimento da suspensão condicional do processo. Tendo em vista o comparecimento em juízo desde junho até dezembro de 2024 (fls. 212, 234, 246 e 254 dos autos originais), dou por cumprida a condição imposta no item 1 do termo de audiência de fls. 198-199, durante esse período. Não obstante, Intimação - ADV: Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS), João Batista da Rocha Filho (OAB 13889B/MS) Processo 0002437-28.2024.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - intime-se o acusado a fim de que passe a comparecer bimestralmente na CEPA - CENTRAL DE EXECUÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS, Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados, desta cidade, a contar de fevereiro de 2025 até o término do prazo da suspensão condicional do processo. Cancele-se a audiência designada. Se for o caso, recolham-se eventuais mandados e intime-se as testemunhas sobre o cancelamento da audiência. Vista ao MP. Às providências.
08/01/2025, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025, 18:04
Emissão da Relação
07/01/2025, 18:02
Expedição de Certidão.
07/01/2025, 17:50
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/01/2025 05:50:18, 2ª Vara de Execução Penal.
07/01/2025, 17:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/01/2025, 15:55
Proferida decisão interlocutória
07/01/2025, 15:55
Conclusos para despacho
07/01/2025, 10:47
Autos preparados para expedição
07/01/2025, 08:53
Prazo em Curso
07/01/2025, 08:52
Expedição de Mandado.
07/01/2025, 08:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024, 11:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024, 11:39
Autos preparados para expedição
11/12/2024, 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024, 14:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024, 11:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024, 11:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024, 11:59
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/12/2024, 12:45
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 00:58
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação
26/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024, 23:36
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/11/2024, 10:15
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 09:40
Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024, 09:31
Expedição de Carta.
22/11/2024, 10:03
Prazo em Curso
22/11/2024, 09:57
Expedição de Carta.
22/11/2024, 09:50
Expedição de Carta.
22/11/2024, 09:50
Expedição de Carta.
22/11/2024, 09:50
Expedição de Carta.
22/11/2024, 09:50
Emissão da Relação
22/11/2024, 08:33
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 08:29
Expedição de Outros documentos.
22/11/2024, 08:29
Autos entregues em carga ao Promotor
22/11/2024, 08:29
Documento Digitalizado
22/11/2024, 08:27
Documento Digitalizado
22/11/2024, 08:27
Documento Digitalizado
22/11/2024, 08:27
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/11/2024, 15:23
Proferida decisão interlocutória
08/11/2024, 15:23
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 02:06:33, 2ª Vara de Execução Penal.
04/11/2024, 14:06
Conclusos para despacho
01/11/2024, 13:14
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/10/2024, 17:43
Manifestação do Ministério Público
01/10/2024, 17:43
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 12:30
Expedição de Outros documentos.
26/09/2024, 12:29
Autos entregues em carga ao Promotor
26/09/2024, 12:29
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 14:18
Redistribuição de Processo - Saída
25/09/2024, 14:16
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/09/2024, 14:16
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
25/09/2024, 12:56
Redistribuição de Processo - Saída
25/09/2024, 12:56
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/09/2024, 12:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/09/2024, 17:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/09/2024, 12:39
Documento Digitalizado
23/09/2024, 18:16
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 18:16
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
22/05/2024, 12:03
Redistribuição de Processo - Saída
22/05/2024, 12:03
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/05/2024, 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2024, 16:18
Documento Digitalizado
20/05/2024, 08:34
Autos preparados para expedição
14/05/2024, 09:08
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 09:07
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 09:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/05/2024, 09:06
Documento Digitalizado
14/05/2024, 09:00
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2024 09:00:03, 2ª Vara de Execução Penal.
14/05/2024, 09:00
Juntada de NULL
14/05/2024, 09:00
Documento Digitalizado
14/05/2024, 09:00
Juntada de Mandado
14/05/2024, 09:00
Documento Digitalizado
14/05/2024, 09:00
Documento Digitalizado
14/05/2024, 09:00
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:59
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:59
Expedição de Outros documentos.
14/05/2024, 08:59
Expedição de Outros documentos.
14/05/2024, 08:59
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:59
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:58
Juntada de NULL
14/05/2024, 08:58
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:58
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:58
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:58
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2024 08:58:21, 2ª Vara de Execução Penal.
14/05/2024, 08:58
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:58
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:58
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:58
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:58
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:57
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:57
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:57
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:57
Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:57
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:57
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:57
Juntada de Mandado
14/05/2024, 08:57
Recebida a denúncia
14/05/2024, 08:56
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:56
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
14/05/2024, 08:56
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:56
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:56
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:56
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:56
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:56
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:56
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:56
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:56
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:56
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:56
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:56
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:56
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:56
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:56
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:56
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:56
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:56
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:55
Juntada de NULL
14/05/2024, 08:55
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:55
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:55
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:55
Juntada de NULL
14/05/2024, 08:55
Juntada de NULL
14/05/2024, 08:55
Juntada de Mandado
14/05/2024, 08:55
Juntada de Outros documentos
14/05/2024, 08:55
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:55
Juntada de Outros documentos
14/05/2024, 08:55
Juntada de NULL
14/05/2024, 08:55
Juntada de Mandado
14/05/2024, 08:55
Juntada de NULL
14/05/2024, 08:55
Juntada de NULL
14/05/2024, 08:55
Juntada de Mandado
14/05/2024, 08:55
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:55
Juntada de Mandado
14/05/2024, 08:55
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:55
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:55
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:55
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:54
Juntada de Outros documentos
14/05/2024, 08:54
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:54
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:54
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:54
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:54
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:54
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:54
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:54
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:54
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:54
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:54
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:54
Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:54
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:54
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:54
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:54
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:54
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:54
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:54
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:54
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:54
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:54
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:54
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:54
Expedição de Outros documentos.
14/05/2024, 08:54
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:54
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:53
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:53
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:53
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:53
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:53
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:53
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:53
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:53
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:50
Documento Digitalizado
14/05/2024, 08:50
Desmembramento de Feitos
14/05/2024, 08:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/04/2024, 17:10
Proferida decisão interlocutória
17/04/2024, 17:10
Conclusos para despacho
17/04/2024, 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2024, 16:15
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2024 07:01:35, 2ª Vara de Execução Penal.
12/04/2024, 19:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/04/2024, 14:44
Juntada de Mandado
02/04/2024, 12:40
Juntada de NULL
02/04/2024, 12:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024, 10:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024, 08:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024, 08:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024, 08:38
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/03/2024, 17:37
Manifestação do Ministério Público
18/03/2024, 17:37
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/03/2024, 08:46
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 08:42
Autos preparados para expedição
14/03/2024, 10:57
Expedição de Outros documentos.
14/03/2024, 10:56
Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024, 21:45
Autos preparados para expedição
13/03/2024, 11:18
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 11:17
Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2024, 11:02
Emissão da Relação
13/03/2024, 10:58
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 10:49
Expedição de Outros documentos.
13/03/2024, 10:49
Autos entregues em carga ao Promotor
13/03/2024, 10:49
Conclusos para despacho
13/03/2024, 10:48
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 10:45
Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
06/03/2024, 21:47
Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2024, 08:59
Emissão da Relação
06/03/2024, 08:52
Autos preparados para expedição
05/03/2024, 13:42
Expedição de Certidão.
05/03/2024, 13:18
Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 13:17
Prazo em Curso
04/03/2024, 17:14
Documento Digitalizado
04/03/2024, 17:13
Autos preparados para expedição
04/03/2024, 13:42
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 13:42
Prazo em Curso
04/03/2024, 13:25
Expedição de Ofício.
04/03/2024, 13:22
Prazo em Curso
04/03/2024, 12:44
Expedição de Carta.
04/03/2024, 12:42
Expedição de Carta.
04/03/2024, 12:42
Expedição de Carta.
04/03/2024, 12:42
Expedição de Carta.
04/03/2024, 12:42
Expedição de Mandado.
04/03/2024, 12:02
Documento Digitalizado
04/03/2024, 10:11
Documento Digitalizado
04/03/2024, 10:11
Documento Digitalizado
01/03/2024, 14:52
Documento Digitalizado
01/03/2024, 14:52
Documento Digitalizado
01/03/2024, 14:36
Documento Digitalizado
01/03/2024, 14:36
Autos preparados para expedição
18/01/2024, 14:57
Expedição de Certidão.
18/01/2024, 14:57
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/01/2024 02:12:25, 2ª Vara de Execução Penal.
18/01/2024, 14:12
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/11/2023, 11:38
Manifestação do Ministério Público
30/11/2023, 11:38
Expedição de Certidão.
02/09/2023, 00:44
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 13:58
Expedição de Outros documentos.
23/08/2023, 13:58
Autos entregues em carga ao Promotor
23/08/2023, 13:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/08/2023, 10:34
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023, 10:34
Conclusos para despacho
24/07/2023, 09:14
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/06/2023, 22:51
Manifestação do Ministério Público
01/06/2023, 22:51
Expedição de Certidão.
14/05/2023, 02:28
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 10:20
Expedição de Outros documentos.
04/05/2023, 10:20
Autos entregues em carga ao Promotor
04/05/2023, 10:20
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2023 03:12:19, 2ª Vara de Execução Penal.
03/05/2023, 15:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/05/2023, 17:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2023, 08:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2023, 08:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2023, 07:03
Juntada de Ofício
18/04/2023, 14:41
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/04/2023, 07:24
Expedição de Certidão.
17/04/2023, 07:21
Publicado ato_publicado em 13/04/2023.
13/04/2023, 21:50
Relação encaminhada ao D.J.
13/04/2023, 10:54
Emissão da Relação
13/04/2023, 07:00
Emissão da Relação
10/04/2023, 09:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/04/2023, 22:05
Manifestação do Ministério Público
07/04/2023, 22:05
Documento Digitalizado
05/04/2023, 12:29
Autos preparados para expedição
05/04/2023, 09:08
Expedição de Certidão.
05/04/2023, 09:07
Expedição de Outros documentos.
05/04/2023, 08:56
Expedição de Outros documentos.
05/04/2023, 08:41
Prazo em Curso
04/04/2023, 13:58
Autos preparados para expedição
04/04/2023, 07:48
Expedição de NULL.
04/04/2023, 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023, 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023, 21:20
Juntada de NULL
30/03/2023, 15:19
Prazo em Curso
30/03/2023, 13:58
Prazo em Curso
30/03/2023, 10:52
Expedição de NULL.
30/03/2023, 10:51
Expedição de NULL.
30/03/2023, 10:51
Expedição de Ofício.
30/03/2023, 10:51
Autos preparados para expedição
29/03/2023, 16:39
Juntada de NULL
29/03/2023, 16:34
Juntada de Mandado
29/03/2023, 16:34
Recebida a denúncia
29/03/2023, 16:14
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/03/2023, 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/03/2023, 10:13
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2023 02:57:42, 2ª Vara de Execução Penal.
28/03/2023, 14:57
Evolução da Classe Processual
28/03/2023, 00:00
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/03/2023, 18:16
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/03/2023, 17:19
Publicado ato_publicado em 20/03/2023.
20/03/2023, 23:54
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
18/03/2023, 15:20
Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2023, 12:09
Emissão da Relação
16/03/2023, 11:42
Expedição de Certidão.
12/03/2023, 02:17
Prazo em Curso
08/03/2023, 15:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/03/2023, 14:15
Expedição de Mandado.
07/03/2023, 14:12
Expedição em análise para assinatura
06/03/2023, 13:07
Expedição de Mandado.
06/03/2023, 13:01
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
03/03/2023, 16:27
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
03/03/2023, 16:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/03/2023, 10:06
Expedição em análise para assinatura
02/03/2023, 10:06
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/03/2023, 10:06
Expedição de Certidão.
02/03/2023, 10:05
Emissão da Relação
02/03/2023, 09:49
Documento Digitalizado
02/03/2023, 09:41
Documento Digitalizado
02/03/2023, 09:41
Documento Digitalizado
02/03/2023, 09:41
Documento Digitalizado
02/03/2023, 09:41
Documento Digitalizado
02/03/2023, 09:41
Documento Digitalizado
02/03/2023, 09:41
Expedição de Outros documentos.
02/03/2023, 09:25
Autos entregues em carga ao Defensor
02/03/2023, 09:25
Expedição de Certidão.
02/03/2023, 09:25
Expedição de Outros documentos.
02/03/2023, 09:25
Autos entregues em carga ao Promotor
02/03/2023, 09:25
Autos preparados para expedição
15/12/2022, 10:25
Expedição de Certidão.
15/12/2022, 10:19
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/11/2022, 14:55
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022, 14:55
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2022 12:56:30, 2ª Vara de Execução Penal.
21/11/2022, 12:56
Conclusos para despacho
16/11/2022, 18:37
Juntada de Petição de Denúncia
10/11/2022, 16:54
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/11/2022, 16:54
Juntada de NULL
13/10/2022, 16:05
Expedição de Certidão.
10/10/2022, 02:21
Expedição de Certidão.
30/09/2022, 15:17
Expedição de Outros documentos.
30/09/2022, 15:17
Autos entregues em carga ao Promotor
30/09/2022, 15:16
Juntada de NULL
23/09/2022, 12:29
Juntada de Mandado
23/09/2022, 12:29
Juntada de NULL
23/09/2022, 12:28
Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/09/2022, 18:48
Juntada de Mandado
19/09/2022, 12:09
Juntada de NULL
19/09/2022, 12:09
Juntada de NULL
19/09/2022, 12:08
Juntada de Mandado
19/09/2022, 12:08
Juntada de Mandado
15/09/2022, 12:33
Juntada de NULL
15/09/2022, 12:31
Expedição de Certidão.
14/09/2022, 16:15
Expedição de Certidão.
13/09/2022, 17:55
Expedição de Certidão.
13/09/2022, 17:55
Expedição de Certidão.
13/09/2022, 17:54
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/09/2022, 16:55
Manifestação do Ministério Público
05/09/2022, 16:55
Prazo em Curso
31/08/2022, 12:57
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/08/2022, 15:36
Expedição de Certidão.
30/08/2022, 15:31
Expedição de Mandado.
30/08/2022, 14:49
Expedição de Mandado.
30/08/2022, 14:49
Expedição de Mandado.
30/08/2022, 14:49
Expedição de Mandado.
30/08/2022, 14:49
Expedição de Mandado.
30/08/2022, 14:49
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
30/08/2022, 14:31
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
30/08/2022, 14:31
Autos preparados para expedição
30/08/2022, 11:41
Expedição de Certidão.
30/08/2022, 11:27
Expedição de Certidão.
30/08/2022, 11:26
Expedição de Certidão.
30/08/2022, 11:25
Expedição de Certidão.
25/08/2022, 13:11
Expedição de Outros documentos.
25/08/2022, 13:11
Autos entregues em carga ao Promotor
25/08/2022, 13:11
Expedição de Outros documentos.
25/08/2022, 13:11
Autos entregues em carga ao Defensor
25/08/2022, 13:10
Autos preparados para expedição
25/08/2022, 08:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2022, 22:42
Juntada de Outros documentos
22/08/2022, 16:19
Expedição de Certidão.
22/08/2022, 16:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2022, 09:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2022, 09:26
Autos preparados para expedição
10/08/2022, 19:25
Expedição de Certidão.
10/08/2022, 19:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/08/2022, 13:49
Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022, 13:49
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2022 05:24:37, 2ª Vara de Execução Penal.
03/08/2022, 17:24
Conclusos para despacho
03/08/2022, 16:33
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 15:22
Expedição de Certidão.
26/07/2022, 17:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2022, 17:10
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/07/2022, 20:01
Prazo em Curso
11/07/2022, 20:01
Expedição de Certidão.
11/07/2022, 20:00
Expedição de NULL.
11/07/2022, 19:33
Expedição de NULL.
11/07/2022, 19:33
Expedição de NULL.
11/07/2022, 19:33
Expedição de NULL.
11/07/2022, 19:33
Autos preparados para expedição
07/07/2022, 11:56
Expedição de Certidão.
07/07/2022, 11:48
Expedição de Certidão.
07/07/2022, 11:47
Expedição de Certidão.
07/07/2022, 11:46
Expedição de Certidão.
07/07/2022, 11:45
Expedição de Outros documentos.
07/07/2022, 11:43
Autos preparados para expedição
04/07/2022, 21:00
Autos preparados para expedição
18/04/2022, 15:26
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/04/2022, 15:25
Expedição de Certidão.
18/04/2022, 15:22
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2022 03:09:28, 2ª Vara de Execução Penal.
18/04/2022, 15:09
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/04/2022, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022, 09:22
Expedição de Certidão.
27/03/2022, 00:19
Expedição de Certidão.
17/03/2022, 20:39
Expedição de Outros documentos.
17/03/2022, 20:38
Autos entregues em carga ao Promotor
17/03/2022, 20:38
Documento Digitalizado
17/03/2022, 20:20
Documento Digitalizado
17/03/2022, 20:20
Expedição de Certidão.
04/02/2022, 18:15
Documento Digitalizado
28/01/2022, 16:51
Distribuído por sorteio
28/01/2022, 16:49
Documentos
Interlocutória
•
07/01/2025, 15:55
Interlocutória
•
08/11/2024, 15:23
Interlocutória
•
14/05/2024, 09:00
Despacho
•
14/05/2024, 08:59
Termo de Audiência (Outros)
•
14/05/2024, 08:56
Despacho
•
14/05/2024, 08:56
Despacho
•
14/05/2024, 08:54