Cumprimento de sentença 0801445-59.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.690,93

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MARIA AUGUSTA RODRIGUES VIANA

CPF

Autor

ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALÉSSIO GUSMÃO GONÇALEZ

OAB/MS 30459·CPF·Representa: Autor

ALEX GAMAS MEDEIROS

OAB/MS 26186·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2026, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2026, 08:45

Prazo em Curso

25/03/2026, 09:11

Expedição de Carta.

25/03/2026, 09:11

Expedição de Carta.

25/03/2026, 09:10

Autos preparados para expedição

13/03/2026, 08:53

Prazo em Curso

06/03/2026, 13:57

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:57

Emissão da Relação

04/03/2026, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 15:29

Conclusos para despacho

28/01/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 20:50

Todas as movimentações(97)

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2026, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2026, 08:45

Prazo em Curso

25/03/2026, 09:11

Expedição de Carta.

25/03/2026, 09:11

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 15:29

Despacho

•19/11/2025, 17:21

Expedição de Carta.

25/03/2026, 09:10

Autos preparados para expedição

13/03/2026, 08:53

Prazo em Curso

06/03/2026, 13:57

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:57

Emissão da Relação

04/03/2026, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 15:29

Conclusos para despacho

28/01/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 20:50

Prazo em Curso

26/01/2026, 15:08

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 13:04

Emissão da Relação

23/01/2026, 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2026, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2026, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2025, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2025, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2025, 08:14

Prazo em Curso

10/12/2025, 09:33

Expedição de Carta.

10/12/2025, 09:32

Expedição de Carta.

10/12/2025, 09:28

Expedição de Carta.

10/12/2025, 09:27

Expedição de Carta.

10/12/2025, 09:27

Expedição de Carta.

10/12/2025, 09:27

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 17:21

Conclusos para despacho

29/10/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 18:35

Prazo em Curso

23/10/2025, 12:37

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:53

Emissão da Relação

21/10/2025, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2025, 11:44

Prazo em Curso

23/09/2025, 13:45

Expedição de Carta.

23/09/2025, 13:44

Autos preparados para expedição

22/08/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2025, 14:51

Evolução da Classe Processual

22/08/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 15:14

Conclusos para despacho

25/07/2025, 17:47

Processo Reativado

25/07/2025, 17:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/07/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 16:59

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 14:46

Prazo em Curso

23/06/2025, 05:56

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:21

Emissão da Relação

17/06/2025, 09:52

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/06/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:59

Registro de Sentença

05/06/2025, 15:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

05/06/2025, 15:59

Expedição de NULL.

04/06/2025, 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2025, 18:06

Juntada de Petição de Réplica

29/01/2025, 18:35

Prazo em Curso

24/01/2025, 17:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/01/2025 04:35:53, Juizado Especial Adjunto.

24/01/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 15:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/01/2025, 12:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/01/2025, 16:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/01/2025, 13:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 24/01/2025 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.

21/01/2025, 13:58

Juntada de Petição de Contestação

20/01/2025, 11:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/01/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2024, 07:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/12/2024, 13:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/11/2024, 17:49

Prazo em Curso

27/11/2024, 16:00

Expedição de Carta.

27/11/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alex Gamas Medeiros (OAB 26186/MS), Aléssio Gusmão Gonçalez (OAB 30459/MS) Processo 0801445-59.2024.8.12.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Augusta Rodrigues Viana - Intimação da parte autora da Decisão retro: "Isto posto, defiro a tutela de urgência para determinar que a requerida proceda a suspensão dos descontos do valor de R$ 35,30 (trinta e cinco reais e trinta centavos) do benefício n. 634.496.706-8 da requerente, bem como, se abstenha de inscrever o nome da requerente nos órgãos de proteção ao crédito. Arbitro multa diária por descumprimento em R$500,00(quinhentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Ainda, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, determinando que a requerida junte aos autos cópia do contrato de crédito em discussão nos autos, para provar a existência de relação jurídica entre a requerente e a requerida, bem como comprove a legalidade da cobrança, até o final de instrução processual. Para prosseguimento do feito, cite-se a requerida e intimem-se as partes para comparecimento em audiência de conciliação nos termos da Lei n.º 9.099/95. O presente processo tramitará com prioridade, tendo em vista que a requerente nasceu em 06/02/1956, possui 68 anos de idade, nos termos do artigo 71da Lei 10741/03 c/c o artigo 1048 do CPC. Defiro a autora os benefícios da Justiça Gratuita. Publique-se. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se." ****************************** Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/11/2024, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 10:28

Emissão da Relação

25/11/2024, 09:36

Expedição em análise para assinatura

22/11/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/01/2025 01:40:00, Juizado Especial Adjunto.

22/11/2024, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2024, 14:54

Conclusos para decisão

13/11/2024, 17:30

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2024, 17:08

Informação do Sistema

13/11/2024, 08:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/11/2024, 08:05

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 23:26

Despacho

•05/08/2025, 15:14

Sentença

•05/06/2025, 15:59

Sentença (Outras)

•04/06/2025, 19:30

Interlocutória

•21/11/2024, 14:54