Agravo de Instrumento 2001174-63.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE APARECIDO RAIMUNDO

Reu

MUNICIPIO DE BRASILANDIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 15:37

Baixa Definitiva

25/04/2025, 15:37

Juntada de tipo de documento

25/04/2025, 15:36

Expedição de "tipo de documento".

25/04/2025, 14:41

Transitado em Julgado em "data"

25/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/03/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 01:05

Recebidos os autos

05/03/2025, 16:41

Confirmada

05/03/2025, 16:41

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/02/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 10:50

Expedição de "tipo de documento".

28/02/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 22:04

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 17:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/02/2025, 17:12

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 15:37

Baixa Definitiva

25/04/2025, 15:37

Juntada de tipo de documento

25/04/2025, 15:36

Expedição de "tipo de documento".

25/04/2025, 14:41

Transitado em Julgado em "data"

25/04/2025, 14:36

Documentos

Acórdão

•25/02/2025, 16:15

Decisão Monocrática Terminativa

•06/12/2024, 15:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/03/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 01:05

Recebidos os autos

05/03/2025, 16:41

Confirmada

05/03/2025, 16:41

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/02/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 10:50

Expedição de "tipo de documento".

28/02/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 22:04

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 17:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/02/2025, 17:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/02/2025, 17:12

Juntada de tipo de documento

27/02/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 02:54

Publicação

27/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 11:36

Juntada de tipo de documento

25/02/2025, 17:49

Expedição de "tipo de documento".

25/02/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 16:15

Provimento em Parte

25/02/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 03:14

Publicação

24/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 07:07

Inclusão em pauta

20/02/2025, 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2025, 14:15

Juntada de tipo de documento

05/02/2025, 14:07

Juntada de tipo de documento

05/02/2025, 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/02/2025, 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/02/2025, 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.

22/01/2025, 17:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/01/2025, 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/01/2025, 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/01/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 22:48

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 05:40

Publicação

09/12/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: José Aparecido Raimundo DPGE - 1ª Inst.: Sara Zam Segura Marçal Interessado: Município de Brasilândia Proc. Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS) Agravo de Instrumento nº 2001174-63.2024.8.12.0000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, recebo o presente Agravo de Instrumento exclusivamente em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte Agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal (art. 1.019, II do Código de Processo Civil). Às providências necessárias.

09/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/12/2024, 08:10

Confirmada

08/12/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:52

Expedição de "tipo de documento".

06/12/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/12/2024, 15:23

Juntada de tipo de documento

06/12/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/12/2024, 15:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/12/2024, 15:18

Não Concedida a Medida Liminar

06/12/2024, 15:18

Confirmada

26/11/2024, 14:49

Expedida/Certificada

26/11/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:23

Expedição de "tipo de documento".

26/11/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 01:15

Expedida/Certificada

26/11/2024, 01:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/11/2024, 01:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/11/2024, 01:14

Publicação

26/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: José Aparecido Raimundo DPGE - 1ª Inst.: Sara Zam Segura Marçal Interessado: Município de Brasilândia Proc. Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo de Instrumento nº 2001174-63.2024.8.12.0000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

26/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2024, 09:31

Expedição de "tipo de documento".

25/11/2024, 09:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

25/11/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 09:26