Agravo em Recurso Especial 0900099-50.2019.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil Pública · 1ª Vara 1° Grau · TJMS · Ação Civil Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

KEILA FREITAS DA SILVA

CPF

Autor

TRR VALE DIESEL LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

CARLOS AUGUSTO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULINO MARCIANO LEONEL

OAB/MS 22227·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

18/11/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1089512/2025

10/11/2025, 06:11

Protocolizada Petição 1089512/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/11/2025

07/11/2025, 19:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1031148/2025

24/10/2025, 17:31

Protocolizada Petição 1031148/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2025

24/10/2025, 17:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2025

24/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:06

Não conhecido o recurso de KEILA FREITAS DA SILVA e TRR VALE DIESEL LTDA.

21/10/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2025

21/10/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/10/2025, 11:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/10/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/10/2025, 17:04

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•10/11/2025, 06:11

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2025, 21:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/10/2025, 17:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/10/2025, 17:02

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/10/2025, 17:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/10/2025, 17:02

-

•01/10/2025, 17:01