Execução Fiscal 0804086-29.2014.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2014

Valor da Causa

R$ 24.386,17

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DAIANE RIBEIRO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 09:08

Transitado em Julgado em data

08/05/2023, 09:08

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2023, 17:20

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 15:32

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Daiane Ribeiro - ME Processo 0804086-29.2014.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: Daiane Ribeiro - ME - Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80. Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que evidente a ausência de interesse recursal. Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotaç

21/03/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

18/03/2023, 06:20

Emissão da Relação

18/03/2023, 06:18

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 18:26

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 09:08

Transitado em Julgado em data

08/05/2023, 09:08

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:25

Documentos

Despacho

•20/11/2014, 13:43

Interlocutória

•17/06/2015, 21:56

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2023, 17:20

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 15:32

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Daiane Ribeiro - ME Processo 0804086-29.2014.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: Daiane Ribeiro - ME - Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80. Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que evidente a ausência de interesse recursal. Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotaç

21/03/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

18/03/2023, 06:20

Emissão da Relação

18/03/2023, 06:18

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 18:26

Cancelamento de Dívida Ativa

17/03/2023, 18:25

Registro de Sentença

17/03/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 08:45

Processo Desarquivado

08/03/2023, 09:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:06

Arquivado Provisoriamente

25/04/2022, 15:31

Arquivado Provisoriamente

20/04/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2022, 00:00

Prazo em Curso

24/03/2022, 16:40

Expedição de Carta.

24/03/2022, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2022.

24/03/2022, 15:46

Expedição em análise para assinatura

23/03/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 01:11

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 15:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/11/2021, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2021.

26/10/2021, 11:16

Processo Desarquivado

19/10/2021, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2019, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 05:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 06:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 04:54

Arquivado Provisoriamente

06/11/2017, 17:45

Documento Digitalizado

06/11/2017, 17:43

Expedição de Outros documentos.

01/11/2017, 17:18

Expedição em análise para assinatura

31/10/2017, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2017, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2017, 11:40

Conclusos para decisão

12/09/2017, 12:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2017, 16:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2017, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2017, 18:04

Prazo em Curso

29/08/2017, 17:48

Documento Digitalizado

29/08/2017, 17:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 16:54

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 16:52

Processo Desarquivado

29/08/2017, 16:23

Arquivado Provisoriamente

07/07/2016, 17:20

Prazo em Curso

07/07/2016, 17:09

Documento Digitalizado

07/07/2016, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2016, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2016, 16:34

Prazo em Curso

24/06/2016, 15:42

Expedição de Carta.

24/06/2016, 15:41

Documento Digitalizado

21/06/2016, 18:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2016, 15:36

Expedição em análise para assinatura

21/06/2016, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2016, 17:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/06/2016, 12:13

Conclusos para decisão

06/06/2016, 13:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2016, 15:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2016, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2016, 13:36

Prazo em Curso

18/05/2016, 16:21

Expedição de Carta.

18/05/2016, 14:12

Autos preparados para expedição

20/04/2016, 16:06

Juntada de Outros documentos

20/04/2016, 16:04

Juntada de Outros documentos

20/04/2016, 16:04

Expedição em análise para assinatura

11/04/2016, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2016, 21:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2016, 21:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/04/2016, 01:15

Documento Digitalizado

29/03/2016, 18:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2016, 16:09

Conclusos para decisão

15/03/2016, 17:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2016, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2016, 15:47

Prazo em Curso

24/02/2016, 16:53

Expedição de Carta.

24/02/2016, 16:52

Expedição em análise para assinatura

23/02/2016, 15:21

Autos preparados para expedição

23/02/2016, 15:15

Juntada de Outros documentos

23/02/2016, 15:14

Juntada de Outros documentos

23/02/2016, 15:11

Juntada de Outros documentos

23/02/2016, 15:11

Documento Digitalizado

18/02/2016, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2016, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2016, 13:32

Prazo em Curso

02/02/2016, 17:57

Expedição de Carta.

02/02/2016, 17:55

Expedição em análise para assinatura

02/02/2016, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2016, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2016, 10:02

Conclusos para despacho

15/01/2016, 17:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2016, 16:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2016, 08:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/01/2016, 08:57

Expedição de Outros documentos.

11/01/2016, 14:33

Autos entregues em carga ao Defensor

11/01/2016, 14:32

Expedição de Certidão.

11/01/2016, 14:32

Prazo em Curso

10/11/2015, 18:06

Expedição de Certidão.

10/11/2015, 18:05

Expedição em análise para assinatura

09/11/2015, 16:17

Expedição de Certidão.

05/11/2015, 15:47

Expedição de Outros documentos.

22/10/2015, 06:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2015, 16:58

Expedição em análise para assinatura

21/10/2015, 16:10

Autos preparados para expedição

04/09/2015, 09:42

Juntada de Outros documentos

21/08/2015, 14:43

Juntada de Outros documentos

21/08/2015, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2015, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2015, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2015, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2015, 19:55

Conclusos para despacho

28/07/2015, 12:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2015, 18:14

Documento Digitalizado

27/07/2015, 18:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2015, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2015, 15:58

Prazo em Curso

26/06/2015, 14:31

Expedição de Carta.

26/06/2015, 14:26

Expedição em análise para assinatura

26/06/2015, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2015, 21:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2015, 21:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2015, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2015, 11:37

Conclusos para despacho

10/06/2015, 12:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2015, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2015.

09/06/2015, 13:28

Prazo em Curso

28/05/2015, 15:27

Documento Digitalizado

28/05/2015, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2015, 15:08

Prazo em Curso

12/05/2015, 18:26

Expedição de Carta.

12/05/2015, 18:24

Expedição em análise para assinatura

08/05/2015, 14:21

Autos preparados para expedição

05/05/2015, 13:43

Juntada de NULL

05/05/2015, 13:43

Juntada de Mandado

05/05/2015, 13:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2015, 13:43

Documento Digitalizado

29/01/2015, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2015, 16:19

Prazo em Curso

28/01/2015, 15:15

Expedição de Mandado.

28/01/2015, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2015, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2015, 10:35

Prazo em Curso

16/01/2015, 14:33

Expedição de Carta.

16/01/2015, 14:20

Documento Digitalizado

16/01/2015, 14:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/01/2015, 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2015, 14:28

Prazo em Curso

12/12/2014, 13:03

Expedição de Carta.

12/12/2014, 13:02

Expedição em análise para assinatura

28/11/2014, 15:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/11/2014, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2014, 13:43

Despacho de recebimento da inicial

12/11/2014, 14:47

Conclusos para despacho

12/11/2014, 12:39

Distribuído por sorteio

12/11/2014, 09:14

Despacho

•07/08/2015, 19:55

Despacho

•02/02/2016, 10:02

Interlocutória

•08/04/2016, 21:02

Interlocutória

•20/06/2016, 17:33

Interlocutória

•18/10/2017, 11:40

Sentença

•17/03/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 17:25