Suspensão de Liminar e de Sentença 1419769-62.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOSuspensão de Liminar e de Sentença

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidente

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Presidente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA LIGIA DE PAULA ZANIN

OAB/PR 81213·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MS 12353·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2025, 18:02

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:41

Certidão

25/11/2025, 12:29

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

05/11/2025, 22:30

Certidão de Publicação - DJE

30/10/2025, 06:34

Certidão de Publicação - DJE

30/10/2025, 06:34

Publicação

30/10/2025, 00:01

Publicação

30/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/10/2025, 16:48

Remessa à Imprensa Oficial

29/10/2025, 16:48

Publicado ato_publicado em 29/10/2025.

29/10/2025, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 16:41

Conclusos para decisão

23/05/2025, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 15:37

Todas as movimentações(56)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2025, 18:02

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:41

Certidão

25/11/2025, 12:29

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

05/11/2025, 22:30

Certidão de Publicação - DJE

30/10/2025, 06:34

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 16:41

Interlocutória

•19/12/2024, 11:21

Certidão de Publicação - DJE

30/10/2025, 06:34

Publicação

30/10/2025, 00:01

Publicação

30/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/10/2025, 16:48

Remessa à Imprensa Oficial

29/10/2025, 16:48

Publicado ato_publicado em 29/10/2025.

29/10/2025, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 16:41

Conclusos para decisão

23/05/2025, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 15:37

Conclusos para admissibilidade recursal

19/12/2024, 19:04

Conclusos para decisão

19/12/2024, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2024, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 12:35

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição

19/12/2024, 11:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 21:20

Conclusos para decisão

16/12/2024, 14:30

Conclusos para decisão

16/12/2024, 14:30

Certidão

13/12/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Cervejaria Petrópolis S/A Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Otto Medeiros (OAB: 47761/DF) Advogado: Karine Nunes Marques (OAB: 66848/DF) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Lígia de Paula Zanin (OAB: 81213/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1419769-62.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente

09/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 09:05

Certidão

07/12/2024, 01:05

Processo Dependente Cadastrado

06/12/2024, 13:20

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

02/12/2024, 22:18

Certidão

02/12/2024, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 10:59

Expedição de Ofício.

02/12/2024, 10:47

Certidão de Publicação - DJE

02/12/2024, 02:51

Publicação

02/12/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Lígia de Paula Zanin (OAB: 81213/PR) Requerido: Cervejaria Petrópolis S/A Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Suspensão de Liminar e de Sentença nº 1419769-62.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente Ante o exposto, sem adentrar ao meritum causae, mas atento aos pressupostos autorizadores da concessão da contracautela atinentes à possibilidade de grave lesão ao interesse público - na hipótese, a ordem administrativa e econômica - defiro o PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR formulado pelo Estado de Mato Grosso do Sul, suspendendo os efeitos da sentença de primeiro grau, com revogação da liminar ali deferida, para todos os fins e efeitos legais, até o transito em julgado da demanda principal. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campo Grande, 28 de novembro de 2024. Desembargador DORIVAL RENATO PAVAN Presidente em Exercício

02/12/2024, 00:00

Remessa à Imprensa Oficial

29/11/2024, 15:33

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2024, 17:59

Não Concedida a Medida Liminar

28/11/2024, 17:59

Certidão

26/11/2024, 01:51

Certidão de Publicação - DJE

26/11/2024, 01:51

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

26/11/2024, 01:51

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

26/11/2024, 01:51

Publicação

26/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Lígia de Paula Zanin (OAB: 81213/PR) Requerido: Cervejaria Petrópolis S/A Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Suspensão de Liminar e de Sentença nº 1419769-62.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente

26/11/2024, 00:00

Remessa à Imprensa Oficial

25/11/2024, 12:32

Conclusos para decisão

25/11/2024, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:18

Distribuído por prevenção

25/11/2024, 12:18

Processo Cadastrado

25/11/2024, 07:24

Decisão Monocrática Terminativa

•28/11/2024, 17:59