Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0824338-55.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 19.357,14

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

DAMIAO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO CESAR COENE

OAB/MS 25290·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

29/11/2024, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 11:44

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.

27/11/2024, 05:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 19:16

Recebidos os autos

23/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/11/2024, 14:09

Recebidos os autos

04/11/2024, 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 20:09

Conclusos para decisão

30/10/2024, 17:52

Juntada de Ofício

30/10/2024, 17:43

Todas as movimentações(61)

Recebidos os autos

29/11/2024, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 11:44

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.

27/11/2024, 05:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 19:33

Documentos

Interlocutória

•04/11/2024, 20:11

Interlocutória

•04/07/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 19:16

Recebidos os autos

23/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/11/2024, 14:09

Recebidos os autos

04/11/2024, 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 20:09

Conclusos para decisão

30/10/2024, 17:52

Juntada de Ofício

30/10/2024, 17:43

Processo Desarquivado

30/10/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 17:39

Juntada de Petição de Contestação

22/10/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:28

Expedição de Carta.

12/09/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 10:18

Recebidos os autos

12/09/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/09/2024, 15:25

Recebidos os autos

10/09/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:23

INCONSISTENTE

10/09/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/09/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:59

Expedição de Ofício.

09/07/2024, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/07/2024, 17:03

Recebidos os autos

04/07/2024, 15:19

Suscitado Conflito de Competência

04/07/2024, 15:19

Conclusos para despacho

03/07/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:24

Recebidos os autos

03/07/2024, 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2024, 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2024, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:00

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

02/07/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 07:41

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 11:15

Recebidos os autos

16/05/2024, 17:56

Declarada incompetência

16/05/2024, 17:56

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

07/05/2024, 10:49

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

19/04/2024, 14:20

Distribuído por dependência

19/04/2024, 14:20

Interlocutória

•16/05/2024, 17:56