Execução Fiscal 0924867-97.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2015

Valor da Causa

R$ 15.732,88

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SUZANA MARIA ANTONIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 16:26

Transitado em Julgado em data

31/03/2023, 16:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 16:36

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Suzana Maria Antonia dos Santos Processo 0924867-97.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Suzana Maria Antonia dos Santos - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconh

21/03/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:56

Emissão da Relação

17/03/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:09

Declarada decadência ou prescrição

16/03/2023, 10:09

Registro de Sentença

16/03/2023, 10:09

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 19:02

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 16:26

Transitado em Julgado em data

31/03/2023, 16:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 16:36

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:17

Documentos

Despacho

•04/12/2015, 10:21

Ato Ordinatório

•04/05/2016, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Suzana Maria Antonia dos Santos Processo 0924867-97.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Suzana Maria Antonia dos Santos - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconh

21/03/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:56

Emissão da Relação

17/03/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:09

Declarada decadência ou prescrição

16/03/2023, 10:09

Registro de Sentença

16/03/2023, 10:09

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 16:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 21:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2023, 21:34

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 12:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2023, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 04:03

Conclusos para decisão

26/10/2022, 10:47

Prazo em Curso

29/09/2022, 13:47

Processo Desarquivado

29/09/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/09/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 01:56

Arquivado Provisoriamente

13/05/2020, 16:03

Arquivado Provisoriamente

05/03/2020, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

15/02/2020, 01:50

Prazo em Curso

05/02/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

28/12/2019, 01:36

Prazo em Curso

18/12/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 14:24

Juntada de Outros documentos

18/12/2019, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2019, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 09:04

Conclusos para decisão

04/12/2019, 13:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2019, 18:30

Documento Digitalizado

12/11/2019, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 12:40

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 02:11

Prazo em Curso

25/10/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 13:40

Processo Desarquivado

25/10/2019, 13:38

Processo Desarquivado

25/10/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2019, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2018, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 01:09

Arquivado Provisoriamente

27/06/2017, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 11:30

Expedição de Certidão.

23/06/2017, 08:03

Expedição de Certidão.

13/06/2017, 12:22

Ato ordinatório praticado

13/06/2017, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 15:17

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 08:59

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 17:20

Juntada de Outros documentos

01/06/2017, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2017, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2017, 07:22

Conclusos para decisão

29/03/2017, 15:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2017, 17:25

Documento Digitalizado

27/03/2017, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2017, 21:47

Expedição de Certidão.

26/02/2017, 08:23

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 16:53

Ato ordinatório praticado

16/02/2017, 16:52

Juntada de Outros documentos

16/02/2017, 16:52

Juntada de Mandado

16/02/2017, 16:52

Juntada de NULL

26/01/2017, 22:33

Prazo em Curso

08/12/2016, 13:22

Expedição de Mandado.

06/12/2016, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2016, 13:16

Expedição de Certidão.

27/11/2016, 08:28

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 18:32

Ato ordinatório praticado

17/11/2016, 18:32

Documento Digitalizado

17/11/2016, 18:30

Prazo em Curso

20/10/2016, 16:28

Expedição de Carta.

30/08/2016, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2016, 10:04

Expedição de Certidão.

02/08/2016, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2016, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2016, 14:12

Conclusos para despacho

28/06/2016, 18:04

Conclusos para despacho

28/06/2016, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2016, 10:08

Expedição de Certidão.

04/05/2016, 19:02

Ato ordinatório praticado

04/05/2016, 16:51

Juntada de NULL

04/05/2016, 16:50

Juntada de Mandado

04/05/2016, 16:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2016, 16:49

Prazo em Curso

20/01/2016, 17:18

Expedição de Mandado.

07/12/2015, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2015, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2015, 09:43

Conclusos para despacho

01/12/2015, 07:08

Distribuído por sorteio

01/12/2015, 07:08

Despacho

•07/07/2016, 14:12

Ato Ordinatório

•17/11/2016, 18:32

Ato Ordinatório

•16/02/2017, 16:52

Despacho

•01/06/2017, 07:22

Ato Ordinatório

•13/06/2017, 12:22

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 13:40

Despacho

•09/12/2019, 09:07

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 14:28

Interlocutória

•08/02/2023, 14:15

Sentença

•16/03/2023, 10:09