Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800781-05.2021.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 4.542,23

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Lúcio R. da Silveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 09:43

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:37

Expedição em análise para assinatura

26/01/2026, 09:08

Documento Digitalizado

26/01/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:07

Emissão da Relação

26/01/2026, 09:03

Autos preparados para expedição

20/01/2026, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 16:07

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:28

Prazo em Curso

10/10/2025, 14:41

Expedição em análise para assinatura

10/10/2025, 09:16

Todas as movimentações(167)

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 09:43

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:37

Documentos

Despacho

•22/06/2021, 12:19

Sentença

•14/09/2022, 20:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição em análise para assinatura

26/01/2026, 09:08

Documento Digitalizado

26/01/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:07

Emissão da Relação

26/01/2026, 09:03

Autos preparados para expedição

20/01/2026, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 16:07

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:28

Prazo em Curso

10/10/2025, 14:41

Expedição em análise para assinatura

10/10/2025, 09:16

Documento Digitalizado

10/10/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 18:47

Prazo em Curso

26/09/2025, 13:07

Expedição em análise para assinatura

22/09/2025, 11:18

Documento Digitalizado

22/09/2025, 11:17

Documento Digitalizado

22/09/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 08:56

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:37

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:19

Emissão da Relação

10/09/2025, 10:18

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:26

Registro de Sentença

28/08/2025, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 15:30

Documento Digitalizado

20/08/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:43

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:40

Emissão da Relação

15/05/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:20

Prazo em Curso

15/04/2025, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2025, 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2025, 09:24

Expedição em análise para assinatura

01/04/2025, 09:26

Expedição de Ofício.

19/03/2025, 15:47

Expedição de Ofício.

19/03/2025, 15:47

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:44

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:40

Prazo em Curso

12/02/2025, 12:10

Emissão da Relação

12/02/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB 16324/MS) Processo 0800781-05.2021.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marinely Leal Marçal - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:43

Prazo em Curso

02/12/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:17

Emissão da Relação

02/12/2024, 15:14

Documento Digitalizado

02/12/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:11

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.

20/08/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 08:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/08/2024, 08:05

Prazo em Curso

12/07/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 01:53

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:30

Emissão da Relação

04/06/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 13:56

Acolhimento

19/03/2024, 13:56

Conclusos para decisão

16/11/2023, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

17/08/2023, 01:37

Prazo em Curso

02/08/2023, 06:33

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 07:36

Emissão da Relação

21/07/2023, 10:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/06/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 10:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/04/2023, 10:07

Evolução da Classe Processual

20/04/2023, 10:05

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 07:40

Recebida petição inicial

28/03/2023, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2023, 18:20

Conclusos para decisão

22/03/2023, 07:34

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 20:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/03/2023, 17:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:44

Emissão da Relação

20/03/2023, 07:36

Transitado em Julgado em data

20/03/2023, 07:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/03/2023, 13:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/03/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Maracaju Advogado: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Advogado: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Apelada: Marinely Leal Marçal Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA COMARCA DE MARACAJU - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA Acórdão - Apelação Cível nº 0800781-05.2021.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Maracaju Advogado: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Advogado: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Apelada: Marinely Leal Marçal Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA COMARCA DE MARACAJU - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA Acórdão - Apelação Cível nº 0800781-05.2021.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/12/2022, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/12/2022, 10:19

Prazo em Curso

01/12/2022, 06:37

Juntada de Petição de Contra-razões

30/11/2022, 09:02

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

23/11/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 07:40

Emissão da Relação

23/11/2022, 07:39

Juntada de Petição de Apelação

17/11/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 10:03

Autos preparados para expedição

22/09/2022, 10:35

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 08:06

Emissão da Relação

19/09/2022, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2022, 20:38

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 20:38

Julgado procedente o pedido

14/09/2022, 20:38

Registro de Sentença

14/09/2022, 20:38

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 16:27

Documento Digitalizado

05/05/2022, 15:07

Expedição em análise para assinatura

03/05/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 18:01

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 07:37

Emissão da Relação

08/03/2022, 11:16

Prazo em Curso

08/03/2022, 11:15

Prazo em Curso

08/03/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:14

Juntada de Petição de Réplica

07/03/2022, 10:26

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.

03/03/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2022, 07:30

Prazo em Curso

03/03/2022, 06:42

Emissão da Relação

03/03/2022, 06:41

Juntada de Petição de Contestação

02/03/2022, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:50

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 10:31

Autos preparados para expedição

30/08/2021, 09:52

Expedição de Carta.

09/08/2021, 07:19

Expedição em análise para assinatura

06/08/2021, 10:36

Autos preparados para expedição

05/08/2021, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2021, 12:19

Despacho de recebimento da inicial

22/06/2021, 12:19

Conclusos para despacho

07/06/2021, 11:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/06/2021, 07:42

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 07:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/06/2021, 07:41

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 07:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/06/2021, 07:40

Informação do Sistema

02/06/2021, 23:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/06/2021, 23:35

Distribuído por sorteio

02/06/2021, 17:46

Despacho

•28/03/2023, 18:20

Interlocutória

•19/03/2024, 13:56

Sentença

•28/08/2025, 14:26

Despacho

•17/12/2025, 16:07