Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003361-72.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.746,36

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Partes do Processo

AIRES GONçALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEDA OZUNA HIGA

OAB/MS 14019·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2026, 11:03

Transitado em Julgado em data

05/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 13:33

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:47

Emissão da Relação

04/03/2026, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 17:45

Registro de Sentença

25/02/2026, 17:45

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:37

Documento Digitalizado

25/02/2026, 15:34

Documento Digitalizado

05/02/2026, 17:35

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

05/04/2026, 11:03

Transitado em Julgado em data

05/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 13:33

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:52

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 17:45

Interlocutória

•22/11/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:47

Emissão da Relação

04/03/2026, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 17:45

Registro de Sentença

25/02/2026, 17:45

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:37

Documento Digitalizado

25/02/2026, 15:34

Documento Digitalizado

05/02/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:34

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:50

Emissão da Relação

16/12/2025, 15:17

Documento Digitalizado

16/12/2025, 15:17

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 17:15

Documento Digitalizado

11/12/2025, 17:14

Prazo em Curso

13/11/2025, 19:00

Documento Digitalizado

13/11/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 17:02

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:52

Documento Digitalizado

03/11/2025, 14:03

Emissão da Relação

03/11/2025, 13:54

Documento Digitalizado

17/10/2025, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2025, 14:54

Documento Digitalizado

17/10/2025, 14:53

Expedição em análise para assinatura

15/10/2025, 13:09

Expedição em análise para assinatura

29/07/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 14:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 00:12

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:56

Prazo em Curso

07/05/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2025, 11:56

Emissão da Relação

07/05/2025, 11:55

Documento Digitalizado

07/05/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:15

Autos preparados para expedição

17/03/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:05

Prazo em Curso

27/11/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:45

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lêda de Moraes Ozuna Higa (OAB 14019/MS) Processo 0003361-72.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aires Gonçalves & Advogados Associados S - Em cognição sumária, dimensionada segundo a planilha de cálculo conjugada com a subsunção de aquiescência do interessado aos atos procedimentais precedentes - f. 82 -, aliada a aparente condizência formal, despacho homologando o valor da execução principal - f. 08/10 -, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023. De conseguinte, na imposição do art. 535, § 3°, II, da Instrumental Civil de 2015, ordeno ao ente público, na pessoa de quem foi citado para o processo, o pagamento da obrigação de pequeno valor correlata a este feito, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, comprovando o depósito nestes autos. Descumprido o requisitório de pagamento, no todo ou em parte, impõe-se o imediato sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, consoante autoriza o art. 13, § 1.º, da Lei 12.153/2009, em aplicação subsidiária. Expeça-se, pois, requisição com cópia desta e numeração específica em ordem cronológica, para controle. Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências.

27/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:52

Emissão da Relação

25/11/2024, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 17:49

Homologado cálculo

22/11/2024, 17:49

Conclusos para decisão

22/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2024, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 18:08

Conclusos para despacho

17/10/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:26

Informação do Sistema

17/10/2024, 15:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2024, 15:19

Documento Digitalizado

17/10/2024, 15:12

Documento Digitalizado

17/10/2024, 15:11

Documento Digitalizado

17/10/2024, 15:11

Documento Digitalizado

17/10/2024, 15:11

Documento Digitalizado

17/10/2024, 15:11

Documento Digitalizado

17/10/2024, 15:11

Documento Digitalizado

17/10/2024, 15:11

Documento Digitalizado

17/10/2024, 15:11

Documento Digitalizado

17/10/2024, 15:08

Documento Digitalizado

17/10/2024, 15:08

Documento Digitalizado

17/10/2024, 15:08

Documento Digitalizado

17/10/2024, 15:07

Documento Digitalizado

17/10/2024, 15:07

Documento Digitalizado

17/10/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 15:07

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 15:00

Despacho

•17/10/2024, 18:08

Despacho

•17/10/2024, 15:12

Decisão Monocrática Terminativa

•17/10/2024, 15:11

Decisão Monocrática Terminativa

•17/10/2024, 15:11

Acórdão

•17/10/2024, 15:11

Decisão Monocrática Terminativa

•17/10/2024, 15:11

Decisão Monocrática Terminativa

•17/10/2024, 15:11

Acórdão

•17/10/2024, 15:11

Acórdão

•17/10/2024, 15:08

Acórdão

•17/10/2024, 15:08

Sentença

•17/10/2024, 15:08