Cumprimento de sentença 0801194-82.2020.8.12.0004 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801194-82.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 29269/GO), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP), Lígia Cardozo de Oliveira (OAB 402968/SP) Processo 0801194-82.2020.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ariney Rosa de Melo, Alessandra Tobias dos Santos Melo - Exectdo: Spe Olimpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A, Olímpia Park Resort, Enjoy Adminsitradora de Hoteis e Resorts Ltda, Club Cia Viagens e Vantagens S/a., Natos Administradora Ltda - Processe-se como cumprimento de sentença, evoluindo-se a classe do processo no cadastro do SAJ. Intime-se o executado para que, em 15 (quinze) dias, pague o débito, sob pena de incidir em multa de dez por cento do total, além de honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, § 1º do CPC. A intimação se dará: a) na pessoa de seu procurador (Diário da Justiça) ou b) pessoalmente (carta com AR), se não tiver advogado ou se assistido pela DPE ou, ainda, c) por edital quando assim foi citado na fase de conhecimento e se manteve revel. Permanecendo inerte o devedor, independentemente de nova conclusão expeça-se mandado de penhora, avaliando-se e depositando-se os bens constritados (art. 523, § 3º, CPC) em poder do exequente, salvo se o mesmo autorizar o depósito em poder do executado ou quando se tratar de bem de difícil remoção (art. 840, § 2º, CPC). Havendo interesse em ser nomeado depositário dos bens a serem penhorados, o exequente deverá, previamente, entrar em contato com o oficial de justiça encarregado, de modo a viabilizar o ato. O executado será intimado da penhora via DJ ou pessoalmente, se não tiver advogado ou se assistido pela DPE. Em se tratando de penhora de bem imóvel será intimado, também, o cônjuge do executado. Transcorrido o prazo de pagamento voluntário sem que este se dê, havendo requerimento do exequente neste sentido, antes da expedição de mandado voltem conclusos para o bloqueio via Sisbajud. O prazo para impugnar o cumprimento de sentença, também de quinze dias, inicia-se com o transcurso do prazo para pagamento voluntário.

27/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(11)

Bloqueio, Penhora ou Arresto

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Prazo em Curso

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