Cumprimento Provisório de Decisão 0801247-18.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.611,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Decisão · 2ª Vara

Partes do Processo

ELIZABETH ALVES BARBOSA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CAMAPUã

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON GAMA DA SILVA

OAB/MS 25380·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2025, 15:22

Expedição em análise para assinatura

11/11/2025, 18:45

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 18:42

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 17:57

Documento Digitalizado

11/11/2025, 17:53

Prazo em Curso

10/11/2025, 05:49

Transitado em Julgado em data

10/11/2025, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 10:06

Juntada de NULL

16/10/2025, 18:37

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 18:24

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2025, 15:22

Expedição em análise para assinatura

11/11/2025, 18:45

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 16:59

Despacho

•13/08/2025, 15:29

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 18:42

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 17:57

Documento Digitalizado

11/11/2025, 17:53

Prazo em Curso

10/11/2025, 05:49

Transitado em Julgado em data

10/11/2025, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 10:06

Juntada de NULL

16/10/2025, 18:37

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 18:24

Autos preparados para expedição

13/10/2025, 18:22

Emissão da Relação

13/10/2025, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2025, 16:59

Registro de Sentença

13/10/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 08:33

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 12:32

Expedição em análise para assinatura

26/09/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 07:11

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 15:38

Emissão da Relação

14/08/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 15:29

Conclusos para despacho

12/08/2025, 21:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:30

Prazo em Curso

26/06/2025, 07:13

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 07:33

Emissão da Relação

18/06/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 21:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2025, 18:58

Expedição em análise para assinatura

17/06/2025, 17:10

Prazo em Curso

17/06/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 09:33

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:37

Emissão da Relação

21/05/2025, 10:35

Documento Digitalizado

20/05/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 08:39

Despacho Saneador

07/05/2025, 08:38

Conclusos para decisão

09/04/2025, 17:52

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:02

Prazo em Curso

26/03/2025, 10:15

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:33

Emissão da Relação

24/03/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 13:14

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 08:00

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:45

Emissão da Relação

11/02/2025, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 15:36

Conclusos para decisão

06/02/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0801247-18.2024.8.12.0006 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Elizabeth Alves Barbosa - Reqdo: Municipio de Camapuã - Manifestar-se em 15 dias requerendo o que de direito.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:33

Emissão da Relação

25/11/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 09:04

Prazo em Curso

03/10/2024, 18:32

Documento Digitalizado

03/10/2024, 17:17

Prazo em Curso

03/10/2024, 08:09

Juntada de NULL

01/10/2024, 18:03

Juntada de Mandado

01/10/2024, 18:02

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:10

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:35

Expedição em análise para assinatura

24/09/2024, 06:48

Emissão da Relação

24/09/2024, 06:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 20:36

Proferida decisão interlocutória

20/09/2024, 20:36

Conclusos para despacho

20/09/2024, 15:33

Recebidos os Autos do NAT

20/09/2024, 12:16

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 12:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/09/2024, 14:20

Apensado ao processo numero do processo

19/09/2024, 11:20

Distribuído por dependência

19/09/2024, 11:20

Interlocutória

•07/05/2025, 08:39

Despacho

•24/03/2025, 13:14

Despacho

•06/02/2025, 15:36

Interlocutória

•20/09/2024, 20:36