Procedimento Comum Cível 0801269-76.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

SEBASTIAO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA SILVA DE SOUZA

OAB/MS 11007·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:49

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:11

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2025 02:10:53, 2ª Vara.

06/11/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:48

Extinto o processo por desistência

05/11/2025, 17:48

Registro de Sentença

05/11/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:08

Prazo em Curso

16/10/2025, 12:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/10/2025, 17:52

Juntada de Mandado

09/10/2025, 17:50

Juntada de NULL

09/10/2025, 17:50

Todas as movimentações(73)

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:49

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:11

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2025 02:10:53, 2ª Vara.

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 17:48

Despacho

•15/09/2025, 17:22

06/11/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:48

Extinto o processo por desistência

05/11/2025, 17:48

Registro de Sentença

05/11/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:08

Prazo em Curso

16/10/2025, 12:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/10/2025, 17:52

Juntada de Mandado

09/10/2025, 17:50

Juntada de NULL

09/10/2025, 17:50

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:32

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 17:59

Expedição em análise para assinatura

03/10/2025, 14:41

Emissão da Relação

03/10/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 14:27

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:03

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2025 05:30:00, 2ª Vara.

25/09/2025, 15:03

Prazo em Curso

17/09/2025, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 17:22

Conclusos para despacho

08/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:41

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:33

Emissão da Relação

28/07/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2025, 15:26

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 09:32

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:17

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 07:33

Emissão da Relação

04/06/2025, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 16:59

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.

09/04/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião de Oliveira - Intimação - ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0801269-76.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada formulado na exordial. III - Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação/mediação, uma vez que a Recomendação nº 1, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura, recomenda "aos juízes da justiça comum de primeiro grau, a dispensa de designação de audiência prévia de conciliação ou mediação, ordenando desde logo a citação da parte requerida para apresentar resposta, nos processos em que a Fazenda Pública Municipal ou Estadual, bem como as respectivas autarquias e fundações forem partes, se a petição inicial preencher os requisitos legais e não for o caso de improcedência liminar do pedido". IV - Cite-se a parte demandada para apresentar resposta, querendo, em 30 (trinta) dias (CPC, Arts. 183 e 335), com as advertências legais; V - Com a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. I-se. Cumpra-se.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 07:15

Expedição de Carta.

26/11/2024, 06:07

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 06:05

Emissão da Relação

26/11/2024, 06:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 13:53

Tutela Provisória

25/11/2024, 13:53

Conclusos para decisão

25/11/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2024, 11:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:03

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:35

Emissão da Relação

24/09/2024, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 13:29

Conclusos para decisão

23/09/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2024, 11:39

Informação do Sistema

23/09/2024, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/09/2024, 10:01

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 09:50

Despacho

•26/07/2025, 15:26

Despacho

•11/04/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 06:05

Interlocutória

•25/11/2024, 13:53

Despacho

•23/09/2024, 13:29