Procedimento Comum Cível 0802917-74.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 6.770,60

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Autor

JAQUELINE LUCIANA DA SILVA ESTEVAO

CPF

Reu

ARIEL DA SILVA TOGOE

CPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA ZELIA DA SILVA

CPF

Reu

MIRIAN CRISTINA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN

OAB/MS 10733·CPF·Representa: Autor

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO

OAB/MS 17793·CPF·Representa: Autor

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO

OAB/MS 15320·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Autor

JAQUELINE LUCIANA DA SILVA ESTEVAO

CPF

Reu

ARIEL DA SILVA TOGOE

CPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA ZELIA DA SILVA

CPF

Reu

MIRIAN CRISTINA RODRIGUES

CPF

Reu

JOANA LAUDICEIA DA SILVA RIBEIRO

CPF

Reu

JORGE LUIZ DA SILVA ARCANJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN

OAB/MS 10733·CPF·Representa: Autor

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO

OAB/MS 17793·CPF·Representa: Autor

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO

OAB/MS 15320·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

MAX WILLIAN DE SALES

OAB/MS 17533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:11

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2026, 14:11

Emissão da Relação

10/04/2026, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 11:19

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:39

Prazo em Curso

27/02/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2026, 17:28

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:13

Todas as movimentações(278)

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:11

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2026, 14:11

Emissão da Relação

10/04/2026, 14:09

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 11:19

Despacho

•24/02/2026, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 11:19

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:39

Prazo em Curso

27/02/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2026, 17:28

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:13

Emissão da Relação

24/02/2026, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 09:25

Conclusos para despacho

23/02/2026, 21:30

Expedição em análise para assinatura

23/02/2026, 14:02

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 19:04

Emissão da Relação

02/12/2025, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 18:56

Conclusos para despacho

13/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 08:31

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

09/09/2025, 17:54

Juntada de NULL

09/09/2025, 17:53

Prazo em Curso

01/08/2025, 17:10

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 17:10

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 17:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/05/2025, 07:06

Prazo em Curso

08/05/2025, 09:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/04/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:51

Emissão da Relação

22/04/2025, 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2025, 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2025, 09:07

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:52

Emissão da Relação

15/04/2025, 12:25

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:49

Emissão da Relação

11/04/2025, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2025, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2025, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2025, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2025, 08:02

Prazo em Curso

21/03/2025, 17:50

Expedição de Carta.

21/03/2025, 17:45

Expedição de Carta.

21/03/2025, 17:45

Expedição de Carta.

21/03/2025, 17:45

Expedição de Carta.

21/03/2025, 17:45

Expedição de Carta.

21/03/2025, 17:45

Expedição de Carta.

21/03/2025, 17:44

Expedição de Carta.

21/03/2025, 17:44

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 11:06

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:45

Prazo em Curso

27/11/2024, 11:02

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Réu: Ariel da Silva Togoe, Jaqueline Luciana da Silva Estevão - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a devolução dos ARs de fls. 420 e 421 com as seguintes anotações "mudou-se" e " endereço insuficiente". Intimação - ADV: Max Willian de Sales (OAB 17533/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS) Processo 0802917-74.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

27/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:51

Emissão da Relação

25/11/2024, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2024, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 08:08

Prazo em Curso

01/09/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 18:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2024, 18:44

Expedição de Carta.

01/09/2024, 18:43

Expedição de Carta.

01/09/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 18:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2024, 18:36

Expedição em análise para assinatura

22/07/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2024, 12:34

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2024.

08/06/2024, 02:39

Prazo em Curso

15/05/2024, 16:19

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:48

Emissão da Relação

13/05/2024, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:23

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 11:04

Prazo em Curso

29/02/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 17:31

Prazo em Curso

22/02/2024, 10:22

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:48

Emissão da Relação

20/02/2024, 13:58

Juntada de Mandado

16/02/2024, 18:25

Prazo em Curso

16/02/2024, 09:22

Juntada de NULL

09/02/2024, 16:20

Juntada de NULL

09/02/2024, 10:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:56

Prazo em Curso

10/12/2023, 19:50

Expedição de Mandado.

10/12/2023, 19:49

Expedição de Mandado.

10/12/2023, 19:48

Expedição em análise para assinatura

28/11/2023, 13:02

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 10:41

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:48

Emissão da Relação

25/10/2023, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 10:10

Conclusos para despacho

04/10/2023, 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 08:30

Prazo em Curso

22/08/2023, 13:43

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:52

Emissão da Relação

18/08/2023, 12:28

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 10:16

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.

16/06/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:49

Emissão da Relação

14/06/2023, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:52

Conclusos para despacho

05/06/2023, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 11:30

Prazo em Curso

10/05/2023, 08:14

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 07:50

Emissão da Relação

05/05/2023, 09:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/05/2023, 09:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2023, 14:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/05/2023, 14:24

Publicado ato_publicado em 01/05/2023.

01/05/2023, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:59

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2023, 14:59

Emissão da Relação

27/04/2023, 14:58

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2023 02:31:22, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

26/04/2023, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 16:47

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 14:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/04/2023, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:10

Prazo em Curso

09/03/2023, 07:25

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2023, 16:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/03/2023, 16:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:48

Prazo em Curso

06/03/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:48

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2023, 14:48

Emissão da Relação

06/03/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 14:42

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2023 02:40:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

06/03/2023, 14:42

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2023 02:35:48, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

06/03/2023, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 17:28

Conclusos para despacho

02/03/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2023, 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2023, 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2023, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2023, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2023, 10:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:08

Prazo em Curso

13/01/2023, 17:00

Expedição de Carta.

13/01/2023, 16:59

Expedição de Carta.

13/01/2023, 16:59

Expedição de Carta.

13/01/2023, 16:59

Expedição de Carta.

13/01/2023, 16:58

Expedição de Carta.

13/01/2023, 16:58

Expedição em análise para assinatura

12/12/2022, 15:45

Expedição em análise para assinatura

12/12/2022, 13:38

Publicado ato_publicado em 09/12/2022.

09/12/2022, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 07:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/12/2022, 15:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/12/2022, 15:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/12/2022, 15:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/12/2022, 15:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/12/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 15:43

Autos entregues em carga ao Defensor

07/12/2022, 15:43

Emissão da Relação

07/12/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 15:37

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2023 01:20:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

07/12/2022, 15:37

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2022, 13:00

Prazo em Curso

30/11/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 14:30

Prazo em Curso

11/11/2022, 08:56

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:47

Emissão da Relação

09/11/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2022, 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2022, 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2022, 09:09

Prazo em Curso

29/09/2022, 08:29

Prazo em Curso

22/09/2022, 17:21

Expedição de Carta.

22/09/2022, 17:21

Expedição de Carta.

22/09/2022, 17:20

Expedição de Carta.

22/09/2022, 17:20

Expedição em análise para assinatura

22/09/2022, 17:14

Autos preparados para expedição

22/09/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 14:31

Expedição em análise para assinatura

05/09/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 08:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2022, 08:59

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 08:55

Publicado ato_publicado em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2022, 07:46

Emissão da Relação

24/08/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 17:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/08/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 17:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/08/2022, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 15:05

Conclusos para despacho

12/07/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 15:01

Prazo em Curso

01/07/2022, 10:07

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

01/07/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2022, 07:47

Emissão da Relação

29/06/2022, 16:20

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2022, 16:32

Prazo em Curso

22/06/2022, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2022.

16/06/2022, 01:07

Prazo em Curso

09/06/2022, 19:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/06/2022, 16:08

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

08/06/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 14:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/05/2022, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2022, 08:06

Prazo em Curso

13/04/2022, 14:12

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.

13/04/2022, 02:08

Prazo em Curso

12/04/2022, 15:36

Expedição de Carta.

12/04/2022, 15:35

Expedição em análise para assinatura

12/04/2022, 14:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2022, 07:47

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 02:09

Expedição em análise para assinatura

11/04/2022, 16:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/04/2022, 16:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/04/2022, 16:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2022, 16:36

Emissão da Relação

11/04/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 16:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/06/2022 03:40:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

11/04/2022, 16:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 07:47

Prazo em Curso

08/04/2022, 14:36

Emissão da Relação

08/04/2022, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 16:09

Conclusos para despacho

07/04/2022, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2022, 14:00

Recebida petição inicial

07/04/2022, 14:00

Conclusos para despacho

06/04/2022, 16:41

Informação do Sistema

06/04/2022, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/04/2022, 11:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/04/2022, 10:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/04/2022, 10:50

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 10:50

Despacho

•05/11/2025, 18:56

Despacho

•09/05/2024, 17:23

Despacho

•24/10/2023, 10:10

Despacho

•05/06/2023, 17:52

Despacho

•25/04/2023, 16:47

Despacho

•03/03/2023, 17:28

Despacho

•24/08/2022, 15:05

Despacho

•07/04/2022, 16:09

Despacho

•07/04/2022, 14:00