Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0017822-89.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Penal
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Central de Campo Grande_5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
Mostrar
Autor
COMERCIO DE MADEIRAS RUBI LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-41
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Reu
VIVIANE GONCALVES DOS SANTOS
CPF
075.***.***-18
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Reu
JUSSARA BARBOSA DA FONSECA
CPF
312.***.***-04
Mostrar
TESTEMUNHA_JUIZO
LUCIANO ALVES DA PAIXAO
CPF
243.***.***-34
Mostrar
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
MIGUEL GARCIA NOGUEIRA
OAB/MT 18790
·
CPF
902.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/03/2026, 15:29
Expedição de Certidão.
12/03/2026, 15:28
Juntada de Informações
04/12/2025, 16:41
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/10/2025, 17:22
Manifestação do Ministério Público
16/10/2025, 17:22
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 17:45
Expedição de Outros documentos.
13/10/2025, 17:45
Autos entregues em carga ao Promotor
13/10/2025, 17:45
Publicado ato_publicado em 06/10/2025.
06/10/2025, 12:05
Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2025, 09:28
Emissão da Relação
02/10/2025, 13:35
Documento Digitalizado
12/09/2025, 15:30
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/09/2025, 16:43
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025, 16:43
Conclusos para despacho
22/07/2025, 14:48
Ver todas as movimentações (368)
Todas as movimentações
(368)
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/03/2026, 15:29
Expedição de Certidão.
12/03/2026, 15:28
Juntada de Informações
04/12/2025, 16:41
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/10/2025, 17:22
Manifestação do Ministério Público
16/10/2025, 17:22
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 17:45
Expedição de Outros documentos.
13/10/2025, 17:45
Autos entregues em carga ao Promotor
13/10/2025, 17:45
Publicado ato_publicado em 06/10/2025.
06/10/2025, 12:05
Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2025, 09:28
Emissão da Relação
02/10/2025, 13:35
Documento Digitalizado
12/09/2025, 15:30
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/09/2025, 16:43
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025, 16:43
Conclusos para despacho
22/07/2025, 14:48
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
08/07/2025, 13:15
Redistribuição de Processo - Saída
08/07/2025, 13:15
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/07/2025, 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025, 16:14
Recebido pelo Distribuidor
01/07/2025, 16:17
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 13:33
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/06/2025, 17:58
Manifestação do Ministério Público
30/06/2025, 17:58
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 16:28
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 16:28
Autos entregues em carga ao Promotor
27/06/2025, 16:28
Outras Decisões
26/06/2025, 18:16
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 09:08
Prazo em Curso
06/05/2025, 17:38
Prazo em Curso
31/03/2025, 16:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/03/2025, 13:53
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025, 13:53
Conclusos para despacho
10/03/2025, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 14:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/02/2025, 01:04
Despacho Saneador
25/02/2025, 01:04
Conclusos para despacho
05/12/2024, 13:52
Manifestação do Ministério Público
04/12/2024, 16:56
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/12/2024, 16:56
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 18:07
Expedição de Outros documentos.
03/12/2024, 18:07
Autos entregues em carga ao Promotor
03/12/2024, 18:07
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 14:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/10/2024, 13:17
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024, 13:17
Conclusos para decisão
22/10/2024, 14:47
Juntada de Certidão
17/10/2024, 14:52
Conclusos para despacho
16/10/2024, 18:25
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 18:25
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 18:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024, 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024, 07:07
Manifestação do Ministério Público
09/10/2024, 18:20
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/10/2024, 18:20
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 16:52
Expedição de Outros documentos.
03/10/2024, 16:51
Autos entregues em carga ao Promotor
03/10/2024, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024, 16:06
Expedição de Carta.
25/09/2024, 15:49
Expedição de Carta.
25/09/2024, 15:49
Prazo em Curso
01/08/2024, 13:59
Juntada de Certidão
30/07/2024, 15:08
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 17:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024, 08:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024, 08:14
Expedição de Outros documentos.
11/04/2024, 11:53
Autos entregues em carga ao Promotor
11/04/2024, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 10:51
Prazo em Curso
01/04/2024, 13:43
Expedição de Carta.
27/03/2024, 17:03
Expedição de Carta.
27/03/2024, 17:03
Prazo em Curso
28/02/2024, 18:21
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 17:19
Prazo em Curso
17/01/2024, 16:53
Parcial
15/12/2023, 16:03
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 16:28
Prazo em Curso
19/10/2023, 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 09:24
Prazo em Curso
16/10/2023, 13:10
Prazo em Curso
19/09/2023, 15:17
Prazo em Curso
28/08/2023, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023, 16:09
Prazo em Curso
16/08/2023, 17:32
Prazo em Curso
21/07/2023, 17:47
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2023 06:41:20, 2ª Vara de Execução Penal.
18/07/2023, 18:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2023, 07:02
Juntada de Mandado
22/05/2023, 15:29
Juntada de NULL
22/05/2023, 15:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2023, 08:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2023, 08:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2023, 18:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2023, 18:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2023, 16:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2023, 16:56
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/05/2023, 16:17
Manifestação do Ministério Público
10/05/2023, 16:17
Juntada de Mandado
08/05/2023, 13:54
Juntada de NULL
08/05/2023, 13:54
Expedição de Certidão.
30/04/2023, 02:15
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 02:36
Prazo em Curso
27/04/2023, 13:52
Documento Digitalizado
27/04/2023, 13:51
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
25/04/2023, 12:52
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/04/2023, 12:52
Publicado ato_publicado em 20/04/2023.
20/04/2023, 21:33
Expedição de Ofício.
20/04/2023, 18:38
Expedição de Ofício.
20/04/2023, 18:37
Expedição de Ofício.
20/04/2023, 18:30
Expedição de Mandado.
20/04/2023, 18:30
Expedição de Carta.
20/04/2023, 18:30
Expedição de Carta.
20/04/2023, 18:30
Expedição de Certidão.
20/04/2023, 17:26
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 20/04/2023 05:26:45, 2ª Vara de Execução Penal.
20/04/2023, 17:26
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/04/2023, 12:35
Prazo em Curso
20/04/2023, 12:35
Prazo em Curso
20/04/2023, 12:34
Expedição de Certidão.
20/04/2023, 12:33
Expedição de Outros documentos.
20/04/2023, 12:29
Autos entregues em carga ao Defensor
20/04/2023, 12:29
Expedição de Certidão.
20/04/2023, 12:28
Expedição de Outros documentos.
20/04/2023, 12:28
Autos entregues em carga ao Promotor
20/04/2023, 12:28
Expedição de Ofício.
20/04/2023, 12:25
Expedição de Mandado.
20/04/2023, 12:17
Expedição de Carta.
20/04/2023, 12:11
Expedição de Carta.
20/04/2023, 12:11
Relação encaminhada ao D.J.
20/04/2023, 12:04
Emissão da Relação
20/04/2023, 12:02
Publicado ato_publicado em 19/04/2023.
19/04/2023, 21:52
Autos preparados para expedição
19/04/2023, 14:22
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 14:21
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2023 02:20:33, 2ª Vara de Execução Penal.
19/04/2023, 14:20
Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2023, 08:16
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2023 06:32:00, 2ª Vara de Execução Penal.
18/04/2023, 18:32
Expedição de Certidão.
18/04/2023, 12:28
Expedição de Outros documentos.
18/04/2023, 12:28
Autos entregues em carga ao Promotor
18/04/2023, 12:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/04/2023, 18:56
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023, 18:56
Juntada de NULL
13/04/2023, 13:34
Conclusos para decisão
10/04/2023, 18:51
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/04/2023, 14:39
Manifestação do Ministério Público
10/04/2023, 14:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2023, 08:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2023, 08:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2023, 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023, 14:38
Juntada de Ofício
22/03/2023, 13:58
Publicado ato_publicado em 22/03/2023.
22/03/2023, 00:00
Prazo em Curso
21/03/2023, 15:16
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/03/2023, 09:41
Prazo em Curso
20/03/2023, 09:33
Prazo em Curso
20/03/2023, 09:30
Expedição de Certidão.
20/03/2023, 09:28
Expedição de Ofício.
20/03/2023, 08:44
Expedição de Mandado.
20/03/2023, 08:44
Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2023, 08:29
Emissão da Relação
20/03/2023, 08:27
Expedição de Carta.
20/03/2023, 08:24
Expedição de Carta.
20/03/2023, 08:24
Documento Digitalizado
17/03/2023, 11:24
Documento Digitalizado
17/03/2023, 11:24
Documento Digitalizado
17/03/2023, 11:24
Expedição de Certidão.
11/03/2023, 02:27
Expedição de Certidão.
01/03/2023, 12:42
Expedição de Outros documentos.
01/03/2023, 12:41
Autos entregues em carga ao Promotor
01/03/2023, 12:41
Juntada de Carta precatória
28/02/2023, 18:44
Documento Digitalizado
28/02/2023, 15:18
Expedição de Ofício.
27/02/2023, 08:22
Autos preparados para expedição
01/11/2022, 18:04
Expedição de Certidão.
01/11/2022, 18:03
Manifestação do Ministério Público
26/10/2022, 16:55
Autos preparados para expedição
26/10/2022, 14:38
Expedição de Certidão.
26/10/2022, 14:37
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2022 02:36:41, 2ª Vara de Execução Penal.
26/10/2022, 14:36
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2022 01:48:57, 2ª Vara de Execução Penal.
21/10/2022, 13:48
Juntada de Ofício
13/10/2022, 14:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2022, 07:14
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/10/2022, 07:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2022, 07:14
Expedição de Certidão.
24/09/2022, 01:52
Prazo em Curso
19/09/2022, 19:10
Documento Digitalizado
19/09/2022, 19:09
Publicado ato_publicado em 15/09/2022.
15/09/2022, 21:16
Expedição de Carta precatória.
15/09/2022, 12:57
Expedição em análise para assinatura
15/09/2022, 09:54
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/09/2022, 09:53
Expedição de Certidão.
15/09/2022, 09:51
Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2022, 09:42
Emissão da Relação
15/09/2022, 09:41
Prazo em Curso
15/09/2022, 09:15
Expedição de NULL.
15/09/2022, 08:54
Expedição de NULL.
15/09/2022, 08:54
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/09/2022, 14:48
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
14/09/2022, 14:48
Expedição de Certidão.
14/09/2022, 12:48
Expedição de Outros documentos.
14/09/2022, 12:47
Autos entregues em carga ao Promotor
14/09/2022, 12:47
Expedição de Outros documentos.
14/09/2022, 12:46
Autos entregues em carga ao Defensor
14/09/2022, 12:46
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/08/2022, 08:41
Manifestação do Ministério Público
08/08/2022, 08:41
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
01/08/2022, 11:43
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/08/2022, 11:42
Expedição de Certidão.
01/08/2022, 01:43
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 17:43
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2022 05:43:10, 2ª Vara de Execução Penal.
28/07/2022, 17:43
Expedição de Outros documentos.
22/07/2022, 17:32
Autos entregues em carga ao Defensor
22/07/2022, 17:32
Expedição de Certidão.
22/07/2022, 17:25
Expedição de Outros documentos.
22/07/2022, 17:25
Autos entregues em carga ao Promotor
22/07/2022, 17:25
Expedição de Certidão.
05/05/2022, 18:02
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2022 06:02:28, 2ª Vara de Execução Penal.
05/05/2022, 18:02
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/05/2022, 17:08
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
02/05/2022, 17:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2022, 08:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2022, 08:37
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/04/2022, 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022, 18:23
Autos preparados para expedição
04/04/2022, 16:42
Expedição de Certidão.
04/04/2022, 16:40
Publicado ato_publicado em 31/03/2022.
31/03/2022, 21:16
Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2022, 07:55
Autos preparados para expedição
30/03/2022, 14:31
Expedição de NULL.
30/03/2022, 14:25
Expedição de NULL.
30/03/2022, 14:24
Emissão da Relação
30/03/2022, 14:21
Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 14:13
Autos entregues em carga ao Defensor
30/03/2022, 14:13
Autos preparados para expedição
30/03/2022, 14:12
Expedição de Certidão.
30/03/2022, 14:11
Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 14:11
Autos entregues em carga ao Promotor
30/03/2022, 14:11
Documento Digitalizado
30/03/2022, 14:10
Documento Digitalizado
30/03/2022, 14:10
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
25/03/2022, 15:07
Autos preparados para expedição
17/03/2022, 14:26
Expedição de Certidão.
17/03/2022, 14:13
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2022 02:10:35, 2ª Vara de Execução Penal.
17/03/2022, 14:10
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2022 02:07:51, 2ª Vara de Execução Penal.
15/03/2022, 14:07
Recebida a denúncia
23/11/2021, 14:30
Juntada de Mandado
19/11/2021, 12:57
Juntada de NULL
19/11/2021, 12:57
Juntada de Mandado
19/11/2021, 12:56
Juntada de NULL
19/11/2021, 12:56
Expedição de Certidão.
17/11/2021, 16:19
Juntada de Outros documentos
17/11/2021, 13:42
Juntada de Carta precatória
03/11/2021, 15:51
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/09/2021, 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021, 18:23
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
30/09/2021, 10:52
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
30/09/2021, 10:52
Publicado ato_publicado em 29/09/2021.
29/09/2021, 21:19
Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2021, 07:54
Prazo em Curso
28/09/2021, 16:31
Documento Digitalizado
28/09/2021, 16:29
Expedição de Carta precatória.
28/09/2021, 13:13
Expedição de Mandado.
28/09/2021, 13:12
Expedição de Mandado.
28/09/2021, 13:12
Expedição em análise para assinatura
28/09/2021, 11:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/09/2021, 11:32
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/09/2021, 11:31
Expedição de Certidão.
28/09/2021, 11:31
Documento Digitalizado
28/09/2021, 11:03
Documento Digitalizado
28/09/2021, 11:03
Expedição de Outros documentos.
28/09/2021, 10:58
Autos entregues em carga ao Defensor
28/09/2021, 10:58
Expedição de Certidão.
28/09/2021, 10:58
Expedição de Outros documentos.
28/09/2021, 10:58
Autos entregues em carga ao Promotor
28/09/2021, 10:58
Emissão da Relação
28/09/2021, 10:57
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021, 17:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/09/2021, 17:43
Autos preparados para expedição
21/09/2021, 16:36
Conclusos para despacho
21/09/2021, 16:35
Expedição de Certidão.
21/09/2021, 16:34
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2021 04:31:29, 2ª Vara de Execução Penal.
21/09/2021, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021, 16:07
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/07/2021, 16:50
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021, 16:50
Conclusos para despacho
20/07/2021, 20:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021, 16:53
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/06/2021, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021, 16:50
Expedição de Certidão.
01/06/2021, 17:36
Expedição de Outros documentos.
01/06/2021, 17:36
Autos entregues em carga ao Promotor
01/06/2021, 17:35
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/05/2021, 18:20
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021, 18:20
Juntada de Mandado
10/05/2021, 17:12
Juntada de NULL
10/05/2021, 17:12
Juntada de Mandado
10/05/2021, 17:11
Juntada de NULL
10/05/2021, 17:11
Conclusos para despacho
07/05/2021, 13:09
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/05/2021, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021, 07:51
Prazo em Curso
08/04/2021, 14:48
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/04/2021, 21:16
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/04/2021, 21:16
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/04/2021, 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021, 10:24
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/04/2021, 19:16
Expedição de Certidão.
05/04/2021, 19:15
Expedição de Outros documentos.
05/04/2021, 18:40
Autos entregues em carga ao Defensor
05/04/2021, 18:40
Expedição de Certidão.
05/04/2021, 18:38
Expedição de Outros documentos.
05/04/2021, 18:37
Autos entregues em carga ao Promotor
05/04/2021, 18:37
Expedição de Mandado.
05/04/2021, 17:45
Expedição de Mandado.
05/04/2021, 17:45
Autos preparados para expedição
31/03/2021, 16:38
Expedição de Certidão.
31/03/2021, 16:33
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2021 03:42:00, 2ª Vara de Execução Penal.
31/03/2021, 15:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/03/2021, 18:27
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021, 18:27
Audiência Suspensa - COVID-19
23/11/2020, 13:46
Audiência Suspensa - COVID-19
26/10/2020, 08:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/09/2020, 14:52
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020, 14:52
Conclusos para decisão
23/09/2020, 17:54
Expedição de Certidão.
11/09/2020, 13:16
Expedição de Certidão.
22/06/2020, 14:20
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 22/06/2020 02:20:13, 2ª Vara de Execução Penal.
22/06/2020, 14:20
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/06/2020, 07:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2020, 08:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2020, 08:29
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/04/2020, 14:43
Prazo em Curso
29/04/2020, 14:42
Expedição de Certidão.
29/04/2020, 14:37
Expedição de Carta.
29/04/2020, 14:34
Expedição de Carta.
29/04/2020, 14:34
Documento Digitalizado
29/04/2020, 13:55
Documento Digitalizado
29/04/2020, 13:55
Documento Digitalizado
29/04/2020, 13:55
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/04/2020, 14:35
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/04/2020, 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020, 19:57
Publicado ato_publicado em 14/04/2020.
14/04/2020, 00:57
Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2020, 08:43
Expedição de Certidão.
08/04/2020, 11:07
Expedição de Outros documentos.
08/04/2020, 11:06
Autos entregues em carga ao Promotor
08/04/2020, 11:05
Autos preparados para expedição
01/04/2020, 15:47
Autos preparados para expedição
01/04/2020, 15:47
Expedição de Certidão.
31/03/2020, 13:19
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2020 01:19:15, 2ª Vara de Execução Penal.
31/03/2020, 13:19
Autos preparados para expedição
16/03/2020, 17:14
Expedição de Certidão.
16/03/2020, 17:13
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 16/03/2020 05:03:12, 2ª Vara de Execução Penal.
16/03/2020, 17:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/03/2020, 18:26
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020, 18:26
Conclusos para despacho
11/03/2020, 17:32
Autos preparados para expedição
11/03/2020, 17:05
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/02/2020, 15:22
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/02/2020, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020, 14:07
Expedição de Certidão.
06/02/2020, 13:42
Expedição de Outros documentos.
06/02/2020, 13:40
Autos entregues em carga ao Promotor
06/02/2020, 13:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/01/2020, 19:28
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020, 19:28
Conclusos para despacho
23/01/2020, 14:39
Juntada de Ofício
22/01/2020, 16:55
Expedição de Certidão.
18/12/2019, 12:14
Documento Digitalizado
17/12/2019, 14:52
Distribuído por sorteio
16/12/2019, 16:40
Documentos
Despacho
•
24/01/2020, 19:28
Despacho
•
11/03/2020, 18:26
Despacho
•
28/09/2020, 14:52
Despacho
•
02/03/2021, 18:27
Despacho
•
10/05/2021, 18:20
Despacho
•
27/07/2021, 16:50
Despacho
•
23/09/2021, 17:43
Despacho
•
17/04/2023, 18:56
Despacho
•
31/10/2024, 13:17
Interlocutória
•
25/02/2025, 01:04
Despacho
•
26/03/2025, 13:53
Interlocutória
•
26/06/2025, 18:16
Despacho
•
02/09/2025, 16:43