Execução Fiscal 0003383-98.2004.8.12.0013 - TJMS

Execução Fiscal 0003383-98.2004.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2025, 13:26

Documento Digitalizado

20/02/2025, 13:16

Prazo em Curso

20/02/2025, 09:19

Prazo em Curso

20/02/2025, 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 02:50

Juntada de Petição de Contra-razões

07/01/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:27

Juntada de Petição de Apelação

29/11/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Pereira Fernandes (OAB 19022/MS) Processo 0003383-98.2004.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exectdo: M P Fernandes ME - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito. Condeno a parte executada ao pagamento de custas e honorários advocatícios que a teor do disposto no artigo 85, § 2º do CPC, fixo em 10% sobre o valor da causa. O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal (preclusão lógica). Em deferimento ao requerimento formulado pelo executado às fls. 253 e 265, levante-se a penhora incidente sobre os imóveis de matrículas nºs. 13-432 e 5.876 (termo de penhora de fls. 107-108), ressalvando que se houver incidência de custas e emolumentos, deverão ser satisfeitos diretamente pela parte interessada junto ao respectivo CRI. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as cautelas previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:41

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 07:34

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 08:03

Sentença

•25/11/2024, 16:38

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Documento Digitalizado

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Apelação

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

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