Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800181-81.2021.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 187.493,10

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ALES CAVALHEIRO AGUILERA

CPF

Autor

ALBERTO CAVALHEIRO AGUILERA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALES CAVALHEIRO AGUILERA

OAB/MS 9614·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 17:48

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 09:44

Expedição de Alvará.

19/12/2025, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:12

Prazo em Curso

31/07/2025, 13:22

Prazo em Curso

29/07/2025, 13:52

Autos preparados para expedição

27/06/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2025, 09:07

Todas as movimentações(124)

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 17:48

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 17:46

Documentos

Interlocutória

•19/11/2024, 15:36

Despacho

•12/04/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 09:44

Expedição de Alvará.

19/12/2025, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:12

Prazo em Curso

31/07/2025, 13:22

Prazo em Curso

29/07/2025, 13:52

Autos preparados para expedição

27/06/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2025, 09:07

Juntada de Mandado

11/02/2025, 15:55

Juntada de NULL

11/02/2025, 15:55

Prazo em Curso

27/11/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ales Cavalheiro Aguilera (OAB 9614/MS), Ana Luiza Britto Simoes Azevedo (OAB 184503/MG) Processo 0800181-81.2021.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ales Cavalheiro Aguilera, Ales Cavalheiro Aguilera, Ales Cavalheiro Aguilera, Alberto Cavalheiro Aguilera - Vistos, etc. 1. Em vista da ausência de impugnação dos exequentes, homologo a cessão de crédito noticiada às fls. 82-85. Inclua-se a cessionária na autuação do feito, como terceira interessada. 2. Há informação nos autos de que o montante relacionado ao valor principal já se encontra à disposição do Juízo, conforme petição de fls. 289-290. Assim, determino a expedição de alvará, em favor da cessionária Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Ativos Judiciais I para levantamento do valor depositado nos autos. 3. Formalizado, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do cumprimento integral da obrigação. Maracaju/MS, na data registrada no sistema.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2024, 12:14

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 15:36

Proferida decisão interlocutória

19/11/2024, 15:36

Conclusos para despacho

07/08/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 17:59

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 21:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:44

Expedição em análise para assinatura

14/05/2024, 11:10

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 12:38

Prazo em Curso

02/05/2024, 12:37

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:39

Emissão da Relação

29/04/2024, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 08:55

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:26

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:38

Emissão da Relação

19/10/2023, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 12:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2023, 08:10

Prazo em Curso

22/06/2023, 16:06

Expedição de Carta.

22/06/2023, 16:00

Expedição de Carta.

22/06/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 16:27

Expedição em análise para assinatura

29/05/2023, 10:22

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:41

Prazo em Curso

03/05/2023, 15:08

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 07:40

Emissão da Relação

27/04/2023, 22:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 14:50

Documento Digitalizado

28/02/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 12:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:21

Conclusos para despacho

01/12/2022, 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2022.

01/12/2022, 18:43

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 07:39

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 12:47

Emissão da Relação

17/11/2022, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2022, 21:09

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 20:25

Conclusos para decisão

14/10/2022, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 09:40

Autos preparados para expedição

28/04/2022, 08:29

Expedição de Alvará.

25/04/2022, 14:28

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 15:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 23:03

Prazo em Curso

11/04/2022, 08:17

Emissão da Relação

11/04/2022, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2021, 22:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:21

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 10:26

Conclusos para despacho

24/11/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:34

Publicado ato_publicado em 17/11/2021.

17/11/2021, 20:21

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2021, 07:36

Autos preparados para expedição

16/11/2021, 19:10

Emissão da Relação

16/11/2021, 19:09

Prazo em Curso

22/10/2021, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2021, 14:16

Documento Digitalizado

27/09/2021, 14:15

Documento Digitalizado

27/09/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:06

Autos preparados para expedição

23/09/2021, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2021, 19:57

Despacho Saneador

17/09/2021, 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:01

Conclusos para decisão

08/07/2021, 23:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 15:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/07/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2021, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2021, 12:37

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2021, 12:37

Conclusos para despacho

19/02/2021, 07:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/02/2021, 16:25

Apensado ao processo numero do processo

18/02/2021, 16:25

Distribuído por dependência

18/02/2021, 16:25

Despacho

•22/09/2023, 14:35

Despacho

•20/04/2023, 07:06

Despacho

•20/10/2022, 22:14

Despacho

•08/04/2022, 17:26

Interlocutória

•22/09/2021, 19:57

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 09:24

Despacho

•25/02/2021, 12:37