Cumprimento de sentença 0800269-88.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 12.842,02

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara

Partes do Processo

SIDNEY FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFER

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ENRICO CUEVAS BONILHA

OAB/MS 23901·CPF·Representa: Autor

VERUSKA INSFRAN FALCÃO

OAB/MS 7930·CPF·Representa: Autor

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 13:02

Prazo em Curso

07/05/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 17:12

Prazo em Curso

27/02/2026, 09:48

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:37

Emissão da Relação

26/02/2026, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2025, 08:20

Emissão da Relação

09/12/2025, 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2025.

09/12/2025, 08:19

Juntada de Informações

23/10/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:16

Todas as movimentações(152)

Prazo em Curso

07/05/2026, 13:02

Prazo em Curso

07/05/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 17:12

Prazo em Curso

27/02/2026, 09:48

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:02

Documentos

Despacho

•24/06/2025, 23:02

Despacho

•28/03/2025, 17:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:37

Emissão da Relação

26/02/2026, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2025, 08:20

Emissão da Relação

09/12/2025, 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2025.

09/12/2025, 08:19

Juntada de Informações

23/10/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:18

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 23:02

Conclusos para despacho

30/04/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:55

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:37

Emissão da Relação

08/04/2025, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:42

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 14:55

Prazo em Curso

27/11/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Veruska Insfran Falcão (OAB 7930/MS), Enrico Cuevas Bonilha (OAB 23901/MS) Processo 0800269-88.2022.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sidney Fernandes da Silva - Exectdo: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Famil. Rurais do Brasil - Intime-se o exequente acerca juntada da carta precatória, bem como da certidão de fl. 161, bem como para requerer o que entender de direito.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:40

Emissão da Relação

25/11/2024, 15:03

Prazo em Curso

21/11/2024, 17:23

Juntada de Carta precatória

21/11/2024, 17:10

Prazo em Curso

21/11/2024, 15:42

Documento Digitalizado

11/11/2024, 16:25

Juntada de Ofício

23/10/2024, 18:20

Juntada de Ofício

23/10/2024, 18:20

Prazo em Curso

23/10/2024, 16:33

Documento Digitalizado

23/10/2024, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2024, 10:25

Expedição de Carta precatória.

14/10/2024, 10:24

Expedição em análise para assinatura

10/10/2024, 09:37

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 10:26

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 07:40

Emissão da Relação

29/07/2024, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2024, 17:11

Outras Decisões

08/06/2024, 17:10

Conclusos para despacho

04/03/2024, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 15:41

Prazo em Curso

01/03/2024, 08:10

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:38

Emissão da Relação

28/02/2024, 15:16

Juntada de Informações

28/02/2024, 14:46

Determinada restrição de veículos

28/02/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 14:37

Conclusos para decisão

01/11/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 10:25

Prazo em Curso

26/10/2023, 08:07

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:35

Emissão da Relação

24/10/2023, 15:01

Prazo em Curso

16/10/2023, 13:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/10/2023, 07:10

Cobrança exaurida no GECOF

11/10/2023, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2023, 08:04

Prazo em Curso

05/10/2023, 09:42

Documento Digitalizado

15/09/2023, 11:53

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 13:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/09/2023, 13:40

Bloqueio, Penhora ou Arresto

11/09/2023, 10:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:36

Conclusos para decisão

23/06/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 16:25

Prazo em Curso

22/06/2023, 14:16

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:38

Emissão da Relação

20/06/2023, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:46

Conclusos para decisão

23/05/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 10:25

Prazo em Curso

28/04/2023, 09:59

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 07:38

Emissão da Relação

26/04/2023, 20:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:42

Prazo em Curso

20/04/2023, 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 15:16

Prazo em Curso

30/03/2023, 08:42

Expedição de Carta.

30/03/2023, 08:41

Expedição em análise para assinatura

29/03/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/03/2023, 15:04

Evolução da Classe Processual

29/03/2023, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 16:52

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 20:00

Conclusos para despacho

23/03/2023, 19:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 10:00

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 06:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 06:41

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 06:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/03/2023, 06:41

Transitado em Julgado em data

23/03/2023, 06:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/03/2023, 10:25

Prazo em Curso

23/02/2023, 13:19

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 07:48

Emissão da Relação

16/02/2023, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:33

Registro de Sentença

15/02/2023, 15:33

Julgado procedente o pedido

15/02/2023, 15:33

Conclusos para despacho

22/07/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2022.

11/06/2022, 01:51

Prazo em Curso

03/06/2022, 20:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/05/2022, 10:05

JUÍZO - Conciliação não realizada

25/05/2022, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2022, 09:15

Prazo em Curso

20/04/2022, 15:09

Expedição de Carta.

20/04/2022, 15:09

Expedição em análise para assinatura

20/04/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2022, 17:06

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2022, 07:35

Prazo em Curso

28/03/2022, 07:29

Expedição de Carta.

28/03/2022, 07:25

Emissão da Relação

25/03/2022, 16:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/03/2022, 15:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/03/2022, 15:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 15:03

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2022 03:30:00, 1ª Vara.

25/03/2022, 15:03

Autos preparados para expedição

08/03/2022, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2022, 16:02

Tutela Provisória

07/03/2022, 16:02

Conclusos para decisão

04/03/2022, 16:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/02/2022, 16:00

Informação do Sistema

25/02/2022, 15:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/02/2022, 15:32

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 15:16

Interlocutória

•08/06/2024, 17:11

Interlocutória

•28/02/2024, 14:37

Interlocutória

•11/09/2023, 10:53

Despacho

•19/06/2023, 14:46

Despacho

•28/03/2023, 16:52

Sentença

•15/02/2023, 15:33

Interlocutória

•07/03/2022, 16:02