Procedimento Comum Cível 0802743-67.2024.8.12.0011 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802743-67.2024.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Valquiria Ferreira de Souza - Intimação - ADV: Suzidarly de Araújo Galvão (OAB 395147/SP) Processo 0802743-67.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado pela autora. 2. No mais, inclua-se o feito na pauta de audiências de mediação/conciliação, mediante sistema de videoconferência. Cite-se e intime-se a parte ré a respeito da demanda proposta e para comparecimento à audiência de mediação/conciliação designada, consignando no mandado que a resposta poderá ser oferecida no prazo de quinze dias, contados da realização da referida audiência, caso não haja autocomposição, ou do protocolo do pedido de cancelamento daquela, nos termos do artigo 335 do CPC. 3. Caso a parte autora tenha informado o desinteresse na realização da audiência de mediação/conciliação e a parte ré, no prazo previsto no §5º, do artigo 334, do CPC, também o tenha feito, cancele-se o ato designado e aguarde-se a apresentação da resposta do demandado à inicial pelo prazo de quinze dias, contados do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II). 4. Não se realizando a audiência de mediação/conciliação, não havendo autocomposição, mas tendo sido apresentada contestação pela parte requerida, intime-se a parte autora para manifestação. 5. Após, intimem-se as partes para especificarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, havendo necessidade de instrução do feito, as provas que pretendem produzir, os fatos controvertidos, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Havendo requerimento de produção de prova oral, deverão as partes, no prazo de 15 dias a contar da intimação do presente despacho, apresentar o rol de testemunhas que pretendem inquirir, sob pena de preclusão. 6. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para saneamento e designação de audiência ou prolação de sentença, conforme o caso. 7. Por fim, defiro a gratuidade da justiça, sem prejuízo de posterior revogação, caso ausentes os requisitos legais. 8. Às providências e intimações necessárias. NOTA DO CARTÓRIO: Fica a parte autora intimada da Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 18/02/2025 Hora 16:40, Local: Sala Mediador/Conciliador.

27/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Prazo em Curso

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Transitado em Julgado em data

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Contra-razões

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