Procedimento Comum Cível 0805317-74.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

ANA CLARA BRANDAO DE SANTANA

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CURY SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO ROMERO FONTANA

OAB/MS 18213·CPF·Representa: Autor

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA

OAB/MS 8931·CPF·Representa: Réu

BRUNA LAGUNA CERRI

OAB/MS 18638·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MEYER BORNHOLDT

OAB/SC 10292·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ANA CLARA BRANDAO DE SANTANA

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CURY SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

JOSE ROBERTO PEREIRA DE SANTANA

TESTEMUNHA_JUIZO

EUCLIDES BENTO BRANDAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSEFA FERREIRA GONCALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 09:38

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:34

Emissão da Relação

05/05/2026, 06:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 18:30

Conclusos para decisão

10/04/2026, 08:10

Processo Reativado

10/04/2026, 08:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/03/2026, 07:02

Cobrança exaurida no GECOF

21/03/2026, 07:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/03/2026, 10:23

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 09:30

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 09:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/03/2026, 09:12

Todas as movimentações(307)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 09:38

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:34

Emissão da Relação

05/05/2026, 06:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 18:30

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 18:30

Sentença

•18/12/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 18:30

Conclusos para decisão

10/04/2026, 08:10

Processo Reativado

10/04/2026, 08:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/03/2026, 07:02

Cobrança exaurida no GECOF

21/03/2026, 07:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/03/2026, 10:23

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 09:30

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 09:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/03/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/03/2026, 09:10

Transitado em Julgado em data

04/03/2026, 09:05

Prazo em Curso

21/01/2026, 17:40

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 07:33

Manifestação do Ministério Público

18/12/2025, 18:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:37

Autos entregues em carga ao Promotor

18/12/2025, 14:37

Emissão da Relação

18/12/2025, 14:36

Prazo em Curso

18/12/2025, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:28

Registro de Sentença

18/12/2025, 11:28

Julgado procedente em parte do pedido

18/12/2025, 11:28

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 11:45

Manifestação do Ministério Público

05/06/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 07:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 07:03

Autos entregues em carga ao Promotor

28/05/2025, 07:02

Juntada de Petição de Alegações finais

22/05/2025, 18:36

Juntada de Petição de Alegações finais

21/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de Alegações finais

12/05/2025, 16:45

Prazo em Curso

07/05/2025, 13:24

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:36

Emissão da Relação

25/04/2025, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 16:48

Prazo em Curso

18/12/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 11:15

Prazo em Curso

02/12/2024, 14:24

Prazo em Curso

28/11/2024, 17:58

Documento Digitalizado

28/11/2024, 17:50

Documento Digitalizado

28/11/2024, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2024, 15:31

Expedição em análise para assinatura

27/11/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS), João Paulo Romero Fontana (OAB 18213/MS), Rodrigo Meyer Bornholdt (OAB 10292/SC) Processo 0805317-74.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ANA CLARA BRANDÃO DE SANTANA - Reqdo: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - Vistos... Observada a decisão de saneamento, digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda pretendem produzir provas. Sem prejuízo, diante da entrega do laudo, expeça-se transferência eletrônica em favor do perito. Intimem-se. Cumpra-se.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:33

Emissão da Relação

25/11/2024, 19:05

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 18:11

Prazo em Curso

25/11/2024, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 10:47

Conclusos para despacho

20/08/2024, 07:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2024, 16:58

Manifestação do Ministério Público

14/08/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:28

Autos entregues em carga ao Promotor

30/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 17:55

Prazo em Curso

28/06/2024, 00:52

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:35

Emissão da Relação

24/06/2024, 20:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:30

Conclusos para despacho

19/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2024, 16:55

Manifestação do Ministério Público

14/03/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:48

Autos entregues em carga ao Promotor

11/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:12

Prazo em Curso

28/02/2024, 15:02

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:34

Emissão da Relação

22/02/2024, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 12:35

Conclusos para decisão

03/10/2023, 18:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2023, 19:01

Manifestação do Ministério Público

29/09/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:41

Autos entregues em carga ao Promotor

20/09/2023, 14:41

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:33

Emissão da Relação

18/09/2023, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 18:54

Conclusos para despacho

10/04/2023, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 14:22

Prazo em Curso

31/03/2023, 17:30

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 07:33

Emissão da Relação

29/03/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 18:40

Documento Digitalizado

28/03/2023, 17:26

Expedição de Carta.

28/03/2023, 14:40

Expedição em análise para assinatura

27/03/2023, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 15:33

Prazo em Curso

08/03/2023, 13:51

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 07:32

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 13:53

Emissão da Relação

01/03/2023, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 15:35

Proferida decisão interlocutória

13/02/2023, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 00:39

Conclusos para decisão

13/10/2022, 15:44

Manifestação do Ministério Público

07/10/2022, 17:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:35

Autos entregues em carga ao Promotor

05/10/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 09:52

Juntada de Informações

20/09/2022, 14:46

Prazo em Curso

12/09/2022, 14:11

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 07:31

Emissão da Relação

08/09/2022, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 16:59

Conclusos para despacho

30/05/2022, 15:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2022, 13:47

Prazo em Curso

27/05/2022, 14:07

Documento Digitalizado

27/05/2022, 14:07

Documento Digitalizado

27/05/2022, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2022, 16:44

Expedição em análise para assinatura

26/05/2022, 13:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2022, 17:16

Manifestação do Ministério Público

24/05/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:39

Autos entregues em carga ao Promotor

20/05/2022, 15:39

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:31

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 15:57

Prazo em Curso

18/05/2022, 15:39

Emissão da Relação

18/05/2022, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 16:15

Conclusos para despacho

08/02/2022, 19:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 15:01

Prazo em Curso

09/12/2021, 09:13

Publicado ato_publicado em 08/12/2021.

08/12/2021, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2021, 07:33

Emissão da Relação

07/12/2021, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 21:55

Conclusos para despacho

30/08/2021, 17:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2021, 20:36

Juntada de NULL

23/08/2021, 22:15

Prazo em Curso

03/08/2021, 17:32

Documento Digitalizado

03/08/2021, 13:23

Juntada de NULL

03/08/2021, 07:01

Prazo em Curso

02/08/2021, 16:52

Documento Digitalizado

02/08/2021, 16:52

Prazo em Curso

30/07/2021, 19:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2021.

30/07/2021, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 17:21

Prazo em Curso

01/06/2021, 20:05

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 20:20

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 20:20

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 20:20

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2021, 07:34

Emissão da Relação

29/03/2021, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 18:10

Conclusos para despacho

25/03/2021, 15:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2021, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 08:20

Prazo em Curso

09/03/2021, 08:57

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 07:45

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 07:45

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 07:45

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2021, 07:34

Emissão da Relação

05/03/2021, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 22:22

Conclusos para despacho

14/04/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 16:20

Juntada de Ofício

31/03/2020, 14:54

Documento Digitalizado

11/03/2020, 14:33

Prazo em Curso

11/03/2020, 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2020, 11:02

Publicado ato_publicado em 30/01/2020.

30/01/2020, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2020, 07:33

Prazo em Curso

29/01/2020, 11:02

Emissão da Relação

29/01/2020, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 18:26

Expedição de Carta.

27/01/2020, 12:55

Expedição em análise para assinatura

27/01/2020, 08:31

Documento Digitalizado

24/01/2020, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 15:24

Prazo em Curso

14/01/2020, 10:16

Publicado ato_publicado em 13/01/2020.

13/01/2020, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2020, 07:33

Emissão da Relação

10/01/2020, 10:04

Documento Digitalizado

09/12/2019, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 16:31

Prazo em Curso

28/11/2019, 14:53

Publicado ato_publicado em 27/11/2019.

27/11/2019, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2019, 07:33

Emissão da Relação

26/11/2019, 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2019, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 16:32

Informação do Sistema

13/11/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 16:11

Prazo em Curso

06/11/2019, 12:17

Expedição de Carta.

31/10/2019, 18:10

Expedição em análise para assinatura

31/10/2019, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 16:53

Autos preparados para expedição

29/10/2019, 14:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/10/2019, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 12:02

Prazo em Curso

24/10/2019, 12:45

Publicado ato_publicado em 22/10/2019.

22/10/2019, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2019, 07:37

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 13:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 13:41

Autos entregues em carga ao Promotor

21/10/2019, 13:40

Autos preparados para expedição

21/10/2019, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2019, 10:46

Processo saneado

15/10/2019, 10:46

Conclusos para despacho

08/02/2018, 16:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/02/2018, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 16:41

Publicado ato_publicado em 06/02/2018.

06/02/2018, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2018, 13:50

Emissão da Relação

05/02/2018, 18:23

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 18:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 18:22

Autos entregues em carga ao Promotor

05/02/2018, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2018, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2016, 20:20

Conclusos para decisão

07/06/2016, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2016, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2016, 09:34

Prazo em Curso

31/05/2016, 16:51

Publicado ato_publicado em 30/05/2016.

30/05/2016, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2016, 14:50

Emissão da Relação

30/05/2016, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2016, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2016, 12:38

Conclusos para decisão

20/05/2016, 14:40

Juntada de Petição de Réplica

19/05/2016, 21:54

Prazo em Curso

02/05/2016, 13:22

Publicado ato_publicado em 29/04/2016.

29/04/2016, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2016, 14:29

Emissão da Relação

29/04/2016, 13:36

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2016, 23:12

Juntada de Petição de Contestação

25/04/2016, 14:22

Prazo em Curso

06/04/2016, 16:56

Documento Digitalizado

06/04/2016, 16:56

Documento Digitalizado

06/04/2016, 16:56

Expedição de Outros documentos.

06/04/2016, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2016, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2016, 15:49

Prazo em Curso

18/03/2016, 13:55

Expedição de Carta.

17/03/2016, 15:32

Expedição de Carta.

17/03/2016, 15:32

Publicado ato_publicado em 02/03/2016.

02/03/2016, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2016, 14:24

Autos preparados para expedição

26/02/2016, 15:50

Emissão da Relação

26/02/2016, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2016, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2016, 14:30

Conclusos para decisão

25/02/2016, 13:49

Distribuído por sorteio

25/02/2016, 12:27

Despacho

•24/04/2025, 14:39

Despacho

•25/11/2024, 10:47

Despacho

•24/06/2024, 17:13

Despacho

•29/01/2024, 16:50

Despacho

•12/09/2023, 18:54

Interlocutória

•13/02/2023, 15:35

Despacho

•06/09/2022, 16:59

Despacho

•17/05/2022, 16:15

Despacho

•06/12/2021, 16:53

Despacho

•26/03/2021, 18:10

Despacho

•04/03/2021, 16:06

Decisão Agravada

•13/11/2019, 16:11

Interlocutória

•15/10/2019, 10:46

Todos os documentos(18)

Despacho

•04/05/2026, 18:30

Sentença

•18/12/2025, 11:28

Despacho

•24/04/2025, 14:39

Despacho

•25/11/2024, 10:47

Despacho

•24/06/2024, 17:13

Despacho

•29/01/2024, 16:50

Despacho

•12/09/2023, 18:54

Interlocutória

•13/02/2023, 15:35

Despacho

•06/09/2022, 16:59

Despacho

•17/05/2022, 16:15

Despacho

•06/12/2021, 16:53

Despacho

•26/03/2021, 18:10

Despacho

•04/03/2021, 16:06

Decisão Agravada

•13/11/2019, 16:11

Interlocutória

•15/10/2019, 10:46

Despacho

•05/02/2018, 17:53

Despacho

•25/05/2016, 18:37

Despacho

•26/02/2016, 15:16