Cumprimento de sentença 0801620-76.2021.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DJAIR GONZAGA

CPF

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 14572·CPF·Representa: Autor

THIAGO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 27656·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DRUMOND GRUPPI

OAB/SP 163781·CPF·Representa: Réu

ERNESTO BORGES NETO

OAB/MS 6651·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 14572·CPF·Representa: Autor

THIAGO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 27656·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DRUMOND GRUPPI

OAB/SP 163781·CPF·Representa: Réu

ERNESTO BORGES NETO

OAB/MS 6651·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:32

Registro de Sentença

05/05/2026, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 18:32

Conclusos para decisão

26/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:49

Prazo em Curso

20/03/2026, 11:04

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:19

Emissão da Relação

17/03/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:51

Prazo em Curso

03/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:12

Evolução da Classe Processual

12/02/2026, 11:08

Todas as movimentações(106)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:32

Registro de Sentença

05/05/2026, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 18:32

Conclusos para decisão

26/03/2026, 17:06

Documentos

Despacho

•16/07/2021, 13:39

Sentença

•17/05/2022, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:49

Prazo em Curso

20/03/2026, 11:04

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:19

Emissão da Relação

17/03/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:51

Prazo em Curso

03/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:12

Evolução da Classe Processual

12/02/2026, 11:08

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 18:46

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 07:00

Processo Desarquivado

19/01/2026, 13:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/01/2026, 07:01

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 17:25

Processo Desarquivado

11/09/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 12:22

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 14:10

Processo Desarquivado

01/11/2023, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 18:19

Cobrança exaurida no GECOF

18/10/2023, 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/10/2023, 07:16

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S.A., R$ 1.232,40 Devedores - ADV: Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP) Processo 0801620-76.2021.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S.A., R$ 1.232,40 Devedores - ADV: Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP) Processo 0801620-76.2021.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S.A., R$ 1.232,40 Devedores - ADV: Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP) Processo 0801620-76.2021.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

02/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:03

Prazo em Curso

29/09/2023, 12:31

Expedição em análise para assinatura

29/09/2023, 12:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/09/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/09/2023, 11:44

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 07:51

Emissão da Relação

25/09/2023, 14:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2023, 11:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/09/2023, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Djair Gonzaga Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0801620-76.2021.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado em data

01/09/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Djair Gonzaga Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801620-76.2021.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Djair Gonzaga Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Analisando-se o presente agravo interno, constata-se que foi interposto em face da decisão que realizou análise do recurso especial, inadmitindo-o, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, contra a qual, segundo o artigo Agravo Interno Cível nº 0801620-76.2021.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Djair Gonzaga Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0801620-76.2021.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 222/224 do

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2022, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2022, 14:51

Juntada de Petição de Contra-razões

29/06/2022, 15:21

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

03/06/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 07:48

Prazo em Curso

02/06/2022, 13:02

Emissão da Relação

02/06/2022, 13:02

Juntada de Petição de Apelação

01/06/2022, 20:32

Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

18/05/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2022, 07:50

Prazo em Curso

18/05/2022, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 21:26

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 21:26

Julgado procedente o pedido

17/05/2022, 21:26

Registro de Sentença

17/05/2022, 21:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:53

Conclusos para decisão

07/10/2021, 13:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/10/2021, 15:56

JUÍZO - Conciliação não realizada

05/10/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 08:32

Juntada de Petição de Réplica

18/08/2021, 09:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/08/2021, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2021, 08:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/07/2021, 16:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/07/2021, 18:50

Publicado ato_publicado em 27/07/2021.

27/07/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2021, 07:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/07/2021, 18:40

Emissão da Relação

26/07/2021, 18:39

Juntada de Petição de Contestação

26/07/2021, 16:57

Publicado ato_publicado em 22/07/2021.

22/07/2021, 20:50

Prazo em Curso

22/07/2021, 13:17

Expedição de Carta.

22/07/2021, 12:54

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2021, 07:46

Emissão da Relação

22/07/2021, 07:40

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 17:18

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2021 03:30:00, 1ª Vara.

21/07/2021, 17:18

Publicado ato_publicado em 19/07/2021.

19/07/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2021, 07:50

Autos preparados para expedição

16/07/2021, 17:30

Despacho de recebimento da inicial

16/07/2021, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2021, 13:39

Conclusos para decisão

09/07/2021, 13:24

Informação do Sistema

09/07/2021, 12:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/07/2021, 12:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/07/2021, 11:15

Distribuído por sorteio

09/07/2021, 11:15

Despacho

•22/09/2023, 09:11

Acórdão

•22/09/2023, 09:11

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2023, 09:22

Despacho

•22/09/2023, 09:26

Acórdão

•22/09/2023, 09:27

Despacho

•22/09/2023, 11:04

Despacho

•21/01/2026, 18:46