Cumprimento de sentença 0806008-59.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 30.267,55

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

HORAIDE DA SILVEIRA CASTRO

CPF

Autor

JOSE PAULO SANTOS DE REZENDE

CPF

Autor

NELSON DONADI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ PAULO SANTOS DE REZENDE

OAB/MS 13937·CPF·Representa: Autor

ETIENE CÍNTIA FERREIRA CHAGAS

OAB/MS 8697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/12/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 17:03

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:39

Emissão da Relação

14/10/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 08:15

Prazo em Curso

16/09/2025, 13:39

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 07:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:41

Emissão da Relação

11/09/2025, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:48

Todas as movimentações(43)

Conclusos para decisão

16/12/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 17:03

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:39

Emissão da Relação

14/10/2025, 16:24

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 20:18

Despacho

•23/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 08:15

Prazo em Curso

16/09/2025, 13:39

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 07:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:41

Emissão da Relação

11/09/2025, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:48

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:07

Prazo em Curso

05/05/2025, 10:10

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:42

Emissão da Relação

29/04/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 16:40

Conclusos para decisão

18/12/2024, 13:14

Prazo em Curso

18/12/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:38

Prazo em Curso

12/12/2024, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Etiene Cíntia Ferreira Chagas (OAB 8697/MS), José Paulo Santos de Rezende (OAB 13937/MS) Processo 0806008-59.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Paulo Santos de Rezende, José Paulo Santos de Rezende, José Paulo Santos de Rezende, Horaide da Silveira Castro - Exectdo: Nelson Donadi - Intimação da parte exequente para manifestar acerca da petição de fls. 18/38.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:42

Emissão da Relação

10/12/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 04:01

Prazo em Curso

27/11/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Etiene Cíntia Ferreira Chagas (OAB 8697/MS), José Paulo Santos de Rezende (OAB 13937/MS) Processo 0806008-59.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Paulo Santos de Rezende, José Paulo Santos de Rezende, José Paulo Santos de Rezende, Horaide da Silveira Castro - Exectdo: Nelson Donadi - 1. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (por Diário da Justiça) ou pessoalmente (se a lei assim o exigir), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523). 2. Fixo os honorários advocatícios da fase de execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da quantia "exequenda" devida; tal verba honorária será devida pela parte executada apenas quando ela (parte executada) não pagar espontaneamente a "verba principal" no prazo legal; nessa hipótese, a verba honorária é executável nos próprios autos executivos. [...] 8. Consigne-se que o prazo para impugnação, ao executado, de 15 (quinze dias), começa a fluir uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no artigo 523, CPC, sendo certo que a defesa do executado poderá ser apresentada independentemente de penhora ou de nova intimação, mas conforme fundamentos descritos nos incisos do parágrafo 1º do artigo 525, CPC. Por fim, a impugnação deverá ser apresentada nos próprios autos executivos (artigo 525, CPC). 9. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:45

Emissão da Relação

25/11/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2024, 17:42

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:08

Apensado ao processo numero do processo

11/10/2024, 14:55

Distribuído por dependência

11/10/2024, 14:55

Despacho

•03/11/2024, 17:42