Usucapião 0806864-42.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 198.014,89

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

CARLOS FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

EVANIL FIALHO MENDES DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO GERALDO DA SILVA

CPF

Reu

JOAO PEDRO SANTANA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

IVETE MARTINS SANTANA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDIA BOSSAY ASSUMPCAO FASSA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

THIAGO DE ALMEIDA INACIO

OAB/MS 11807·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MS 12353·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

CARLOS FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

EVANIL FIALHO MENDES DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO GERALDO DA SILVA

CPF

Reu

JOAO PEDRO SANTANA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

IVETE MARTINS SANTANA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

LEILA SALOMAO JACOB BISINOTO

CPF

TERCEIRO

MARCOS CESAR DE MORAES

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

PEDRO RIBEIRO COUTINHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ GONZAGA DE MELO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA CICERA S. ROCHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2026, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2026, 15:16

Prazo em Curso

09/02/2026, 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões

21/01/2026, 16:42

Prazo em Curso

03/12/2025, 11:34

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:35

Emissão da Relação

01/12/2025, 14:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/11/2025, 16:02

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:17

Autos entregues em carga ao Defensor

08/10/2025, 08:16

Emissão da Relação

08/10/2025, 08:16

Todas as movimentações(266)

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2026, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2026, 15:16

Prazo em Curso

09/02/2026, 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Interlocutória

•16/09/2025, 13:08

Sentença

•28/07/2025, 17:54

21/01/2026, 16:42

Prazo em Curso

03/12/2025, 11:34

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:35

Emissão da Relação

01/12/2025, 14:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/11/2025, 16:02

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:17

Autos entregues em carga ao Defensor

08/10/2025, 08:16

Emissão da Relação

08/10/2025, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 13:08

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/09/2025, 13:08

Conclusos para decisão

15/09/2025, 18:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2025, 15:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/09/2025, 15:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/08/2025, 19:15

Prazo em Curso

15/08/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:26

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2025, 14:26

Emissão da Relação

12/08/2025, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:54

Julgado improcedente o pedido

28/07/2025, 17:54

Registro de Sentença

28/07/2025, 17:54

Conclusos para despacho

11/07/2025, 17:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2025, 13:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/06/2025, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:41

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 07:57

Prazo em Curso

10/06/2025, 06:38

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:30

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2025, 09:30

Emissão da Relação

06/06/2025, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:04

Conclusos para decisão

20/03/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 15:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2025, 10:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/02/2025, 10:14

Prazo em Curso

19/02/2025, 08:17

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 16:53

Autos entregues em carga ao Defensor

17/02/2025, 16:53

Emissão da Relação

17/02/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 10:02

Conclusos para decisão

02/12/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.

02/12/2024, 18:23

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Ferreira da Silva - Réu: Francisco Geraldo da Silva - À escrivania para certificar se houve citação da parte requerida e dos confinantes e intimação das Fazendas Públicas. Intimação - ADV: Thiago de Almeida Inácio (OAB 11807/MS), Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB 12353B/MS) Processo 0806864-42.2022.8.12.0001 - Usucapião -

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:32

Prazo em Curso

25/11/2024, 17:21

Emissão da Relação

25/11/2024, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:36

Conclusos para despacho

23/09/2024, 13:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2024, 15:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/09/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 16:48

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2024, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:01

Autos entregues em carga ao Defensor

24/06/2024, 14:00

Prazo em Curso

24/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 13:59

Documento Digitalizado

22/06/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:20

Expedição em análise para assinatura

18/06/2024, 15:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2024, 15:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/06/2024, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2024, 08:25

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:35

Emissão da Relação

03/06/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 07:55

Autos entregues em carga ao Defensor

03/06/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 15:49

Conclusos para despacho

16/02/2024, 09:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/02/2024, 15:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/02/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:05

Autos entregues em carga ao Defensor

19/01/2024, 13:05

Juntada de NULL

06/12/2023, 18:09

Juntada de NULL

06/12/2023, 18:09

Juntada de NULL

06/12/2023, 18:08

Juntada de NULL

01/12/2023, 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2023, 08:20

Prazo em Curso

29/11/2023, 17:42

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2023, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/11/2023, 17:10

Emissão da Relação

27/11/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:31

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2023, 12:30

Juntada de NULL

24/11/2023, 14:11

Juntada de NULL

24/11/2023, 14:11

Juntada de NULL

24/11/2023, 14:11

Expedição de Carta.

08/11/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:54

Documento Digitalizado

07/11/2023, 14:42

Prazo em Curso

06/11/2023, 15:22

Documento Digitalizado

06/11/2023, 15:21

Prazo em Curso

02/11/2023, 18:09

Expedição de Ofício.

02/11/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 18:01

Documento Digitalizado

26/10/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 14:06

Prazo em Curso

29/09/2023, 15:48

Expedição em análise para assinatura

29/09/2023, 15:45

Juntada de Ofício

28/09/2023, 17:55

Prazo em Curso

01/09/2023, 14:43

Documento Digitalizado

01/09/2023, 14:42

Conclusos para decisão

31/08/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:33

Documento Digitalizado

31/08/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:34

Juntada de Ofício

18/08/2023, 18:32

Juntada de Ofício

18/08/2023, 18:31

Juntada de Ofício

18/08/2023, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 03:56

Prazo em Curso

01/08/2023, 15:40

Juntada de NULL

01/08/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:38

Expedição de Ofício.

01/08/2023, 14:42

Expedição de Ofício.

01/08/2023, 14:42

Expedição de Ofício.

01/08/2023, 14:42

Expedição de Ofício.

01/08/2023, 14:42

Expedição em análise para assinatura

01/08/2023, 14:00

Prazo em Curso

05/07/2023, 18:18

Juntada de NULL

05/07/2023, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 08:19

Prazo em Curso

29/06/2023, 20:14

Prazo em Curso

29/06/2023, 20:14

Prazo em Curso

14/06/2023, 13:36

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 13:33

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 13:33

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 13:33

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 13:33

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 13:33

Expedição de Carta.

14/06/2023, 13:33

Expedição de Carta.

14/06/2023, 13:33

Expedição de Carta.

14/06/2023, 13:32

Expedição em análise para assinatura

14/06/2023, 11:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2023, 18:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/04/2023, 18:41

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 14:25

Apensado ao processo numero do processo

27/03/2023, 12:58

Prazo em Curso

09/03/2023, 14:53

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:42

Autos entregues em carga ao Defensor

03/03/2023, 14:42

Emissão da Relação

03/03/2023, 14:41

Prazo em Curso

02/03/2023, 12:33

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 12:16

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 12:16

Juntada de Informações

02/03/2023, 12:16

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 12:16

Juntada de Petição de Contestação

01/03/2023, 11:45

Expedição em análise para assinatura

27/02/2023, 12:01

Prazo em Curso

24/02/2023, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 15:23

Juntada de Carta precatória

07/02/2023, 17:23

Conclusos para despacho

07/02/2023, 09:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2023, 18:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/01/2023, 18:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 07:06

Autos entregues em carga ao Defensor

16/12/2022, 07:06

Prazo em Curso

29/11/2022, 15:27

Juntada de Ofício

29/11/2022, 15:27

Prazo em Curso

25/11/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 05:31

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2022, 15:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/10/2022, 15:32

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 07:55

Prazo em Curso

20/09/2022, 14:41

Documento Digitalizado

20/09/2022, 14:39

Juntada de Ofício

08/09/2022, 16:11

Prazo em Curso

02/09/2022, 14:34

Documento Digitalizado

02/09/2022, 14:09

Documento Digitalizado

02/09/2022, 14:09

Juntada de Carta precatória

02/09/2022, 14:09

Juntada de Carta precatória

02/09/2022, 14:09

Juntada de Carta precatória

02/09/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:40

Autos entregues em carga ao Defensor

29/08/2022, 17:40

Juntada de Mandado

24/08/2022, 17:12

Juntada de NULL

24/08/2022, 17:12

Recebimento de Devolução de Carta Precatória

23/08/2022, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2022.

13/08/2022, 03:43

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 03:43

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:19

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 13:55

Prazo em Curso

01/08/2022, 17:47

Juntada de Informações

01/08/2022, 17:46

Juntada de Informações

01/08/2022, 17:03

Prazo em Curso

28/07/2022, 22:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/07/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 11:45

Prazo em Curso

21/07/2022, 23:28

Prazo em Curso

21/07/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 15:46

Expedição em análise para assinatura

21/07/2022, 15:23

Prazo em Curso

21/07/2022, 14:17

Informação do Sistema

21/07/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 15:36

Documento Digitalizado

20/07/2022, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2022, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 18:24

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 18:24

Expedição de Carta precatória.

19/07/2022, 18:23

Expedição de Carta precatória.

19/07/2022, 18:21

Expedição de Carta precatória.

19/07/2022, 18:21

Expedição em análise para assinatura

18/07/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2022, 15:48

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 21:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2022, 16:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/06/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 21:30

Autos entregues em carga ao Defensor

03/06/2022, 21:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2022, 15:10

Recebida petição inicial

01/06/2022, 15:10

Conclusos para despacho

27/04/2022, 18:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2022, 18:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2022, 16:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/04/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 17:24

Autos entregues em carga ao Defensor

30/03/2022, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 18:16

Conclusos para despacho

14/03/2022, 11:40

Informação do Sistema

24/02/2022, 11:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/02/2022, 11:22

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 11:07

Despacho

•14/05/2025, 14:04

Despacho

•12/02/2025, 10:03

Despacho

•12/11/2024, 14:36

Despacho

•15/04/2024, 15:49

Despacho

•19/10/2023, 14:06

Despacho

•15/02/2023, 15:23

Despacho

•23/08/2022, 13:28

Despacho

•23/08/2022, 13:28

Despacho

•01/06/2022, 15:10

Despacho

•24/03/2022, 14:22