Cumprimento de sentença 0801150-96.2012.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2012

Valor da Causa

R$ 7.977,17

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MARIA EDVIRGE DOS SANTOS WINCKLER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO FRANCO MARQUES

OAB/MS 10807·CPF·Representa: Autor

JOÃO AUGUTO FRANCO

OAB/MS 2826·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE PONTA PORA MS

Representa: Réu

ADENALCIDES AZEVEDO SILVA

OAB/MS 3625·CPF·Representa: Réu

JADSON PEREIRA GONÇAVES

OAB/MS 11026·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABRICIO FRANCO MARQUES

OAB/MS 10807·CPF·Representa: Autor

JOÃO AUGUTO FRANCO

OAB/MS 2826·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE PONTA PORA MS

Representa: Réu

ADENALCIDES AZEVEDO SILVA

OAB/MS 3625·CPF·Representa: Réu

JADSON PEREIRA GONÇAVES

OAB/MS 11026·CPF·Representa: Réu

LAURA KAROLINE SILVA MELO

OAB/MS 11306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 00:03

Expedição em análise para assinatura

15/04/2026, 09:13

Prazo em Curso

15/04/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:56

Prazo em Curso

12/02/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:18

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:41

Prazo em Curso

09/01/2026, 14:23

Emissão da Relação

09/01/2026, 14:09

Documento Digitalizado

09/01/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:53

Todas as movimentações(151)

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 00:03

Expedição em análise para assinatura

15/04/2026, 09:13

Prazo em Curso

15/04/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:58

Documentos

Despacho

•20/06/2025, 08:43

Interlocutória

•05/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:56

Prazo em Curso

12/02/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:18

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:41

Prazo em Curso

09/01/2026, 14:23

Emissão da Relação

09/01/2026, 14:09

Documento Digitalizado

09/01/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 10:43

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:44

Prazo em Curso

27/11/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:08

Documento Digitalizado

27/11/2025, 10:08

Emissão da Relação

27/11/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:06

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 19:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:39

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:43

Prazo em Curso

22/08/2025, 14:41

Emissão da Relação

22/08/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 08:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:06

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.

24/02/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS) Processo 0801150-96.2012.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Edvirge dos Santos Winckler - Exectdo: Municipio de Ponta Porã MS - Intima-se o exequente para que tome ciência acerca da decisão de fl. 260: "1. Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes litigantes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio, se existir inventário ou arrolamento, ou pelos sucessores. Assim, acolho o pedido de fl. 67, para determinar a substituição do credor João Augusto Franco pelo seu espólio, a ser representado pela inventariante Milena Arantes dos Santos Franco, tendo em vista a existência de inventário judicial em tramitação (autos n. 0801773-48.2021.8.12.0001, da 1ª Vara Cível de Ponta Porã/MS). Intimem-se. Efetuem-se as anotações necessárias".

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:51

Emissão da Relação

25/11/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2024, 16:54

Outras Decisões

05/10/2024, 16:54

Conclusos para despacho

11/07/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 15:18

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 07:50

Emissão da Relação

18/06/2024, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 23:12

Conclusos para despacho

17/11/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 02:02

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2023, 07:30

Prazo em Curso

12/10/2023, 21:49

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 21:49

Expedição de Outros documentos.

12/10/2023, 21:49

Emissão da Relação

12/10/2023, 21:48

Documento Digitalizado

10/10/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:12

Autos preparados para expedição

07/12/2021, 13:33

Autos preparados para expedição

14/09/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 15:35

Prazo em Curso

06/08/2020, 16:30

Documento Digitalizado

06/08/2020, 16:17

Expedição de Ofício.

06/08/2020, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 15:26

Autos preparados para expedição

28/02/2019, 15:10

Apensado ao processo numero do processo

18/02/2019, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2019, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 20:02

Conclusos para decisão

08/01/2019, 14:41

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

08/01/2019, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 16:34

Prazo em Curso

27/11/2018, 14:20

Publicado ato_publicado em 26/11/2018.

26/11/2018, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2018, 07:39

Emissão da Relação

23/11/2018, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2018, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2018, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 02:04

Conclusos para decisão

29/05/2018, 16:44

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

29/05/2018, 16:40

Autos preparados para expedição

26/03/2018, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2018, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/01/2018, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2018, 15:51

Conclusos para decisão

09/09/2016, 18:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/08/2016, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2016, 09:52

Prazo em Curso

13/04/2016, 14:18

Publicado ato_publicado em 12/04/2016.

12/04/2016, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2016, 13:45

Emissão da Relação

07/04/2016, 18:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/12/2015, 17:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/12/2015, 17:10

Expedição de Outros documentos.

17/08/2015, 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2015, 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2015, 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2015.

23/01/2015, 18:53

Prazo em Curso

29/08/2014, 15:43

Publicado ato_publicado em 29/08/2014.

29/08/2014, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2014, 14:19

Emissão da Relação

22/08/2014, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2014, 17:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/08/2014, 17:04

Conclusos para decisão

24/07/2014, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2014, 13:30

Publicado ato_publicado em 18/12/2013.

18/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/12/2013, 12:00

Registro de Sentença

16/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/12/2013, 12:00

Emissão da Relação

16/12/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2013, 12:00

Julgado procedente o pedido

04/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2013.

26/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

26/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2013.

01/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2013.

21/06/2013, 12:00

Emissão da Relação

21/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/04/2013.

05/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2013, 12:00

Juntada de Mandado

01/04/2013, 12:00

Juntada de NULL

01/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

01/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/01/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

07/12/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/11/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

06/07/2012, 12:00

Assistência Judiciária Gratuita

29/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/05/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

22/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

22/05/2012, 12:00

Despacho

•25/05/2024, 17:47

Despacho

•01/02/2019, 20:02

Despacho

•21/10/2018, 18:38

Despacho

•04/01/2018, 15:51

Interlocutória

•13/08/2014, 17:04

Sentença

•04/12/2013, 16:26

Despacho

•29/06/2012, 10:35