Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801342-29.2012.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2012

Valor da Causa

R$ 9.040,33

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

MARIA SALETTE SCHWEIG

CPF

Autor

JOAO AUGUSTO FRANCO

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO FRANCO MARQUES

OAB/MS 10807·CPF·Representa: Autor

JOÃO AUGUTO FRANCO

OAB/MS 2826·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE PONTA PORA MS

Representa: Réu

JADSON PEREIRA GONÇAVES

OAB/MS 11026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 15:43

Emissão da Relação

27/04/2026, 15:42

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 12:05

Expedição em análise para assinatura

23/02/2026, 09:47

Documento Digitalizado

23/02/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 09:46

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:43

Autos preparados para expedição

13/02/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:39

Emissão da Relação

13/02/2026, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 17:31

Outras Decisões

12/02/2026, 17:31

Todas as movimentações(184)

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 15:43

Emissão da Relação

27/04/2026, 15:42

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 12:05

Expedição em análise para assinatura

23/02/2026, 09:47

Documentos

Interlocutória

•12/02/2026, 17:31

Despacho

•23/08/2025, 21:35

Documento Digitalizado

23/02/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 09:46

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:43

Autos preparados para expedição

13/02/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:39

Emissão da Relação

13/02/2026, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 17:31

Outras Decisões

12/02/2026, 17:31

Conclusos para despacho

06/10/2025, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:54

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:49

Prazo em Curso

05/09/2025, 14:24

Emissão da Relação

05/09/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2025, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2025, 21:34

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 15:51

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:49

Emissão da Relação

04/07/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:25

Documento Digitalizado

04/07/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/07/2025, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 10:29

Documento Digitalizado

30/05/2025, 14:50

Prazo em Curso

13/05/2025, 16:25

Expedição de Ofício.

09/05/2025, 18:51

Expedição de Ofício.

09/05/2025, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 15:20

Documento Digitalizado

08/05/2025, 15:19

Documento Digitalizado

08/05/2025, 15:19

Informação do Sistema

24/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:26

Expedição em análise para assinatura

28/03/2025, 11:03

Prazo em Curso

28/03/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 10:52

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:57

Prazo em Curso

24/02/2025, 11:56

Emissão da Relação

24/02/2025, 11:56

Documento Digitalizado

24/02/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:55

Documento Digitalizado

24/02/2025, 11:42

Documento Digitalizado

24/02/2025, 11:42

Documento Digitalizado

24/02/2025, 11:42

Documento Digitalizado

24/02/2025, 11:42

Documento Digitalizado

24/02/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.

24/02/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS) Processo 0801342-29.2012.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Salette Schweig - Reqdo: Municipio de Ponta Porã MS - Intima-se o exequente para que tome ciência da decisão de fl. 320: "1. Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes litigantes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio, se existir inventário ou arrolamento, ou pelos sucessores. Assim, acolho o pedido de fl. 315, para determinar a substituição do credor João Augusto Franco pelo seu espólio, a ser representado pela inventariante Milena Arantes dos Santos Franco, tendo em vista a existência de inventário judicial em tramitação (autos n. 0801773-48.2021.8.12.0001, da 1ª Vara Cível de Ponta Porã/MS). Intimem-se. Efetuem-se as anotações necessárias".

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 18:51

Emissão da Relação

25/11/2024, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2024, 16:53

Outras Decisões

05/10/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 10:40

Conclusos para despacho

10/07/2024, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.

10/07/2024, 08:47

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:53

Emissão da Relação

03/06/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:49

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:20

Autos preparados para expedição

01/02/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 16:16

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:48

Emissão da Relação

05/09/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 12:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:24

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 11:21

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:43

Prazo em Curso

05/07/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 18:15

Emissão da Relação

05/07/2023, 18:13

Documento Digitalizado

05/07/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 18:12

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 18:25

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 11:21

Prazo em Curso

17/06/2021, 12:21

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.

16/06/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2021, 07:38

Emissão da Relação

15/06/2021, 15:10

Prazo em Curso

06/07/2020, 08:56

Publicado ato_publicado em 15/06/2020.

15/06/2020, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2020, 07:36

Emissão da Relação

11/06/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 15:41

Autos preparados para expedição

30/04/2020, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2020, 15:45

Expedição de precatório/rpv

29/04/2020, 15:45

Conclusos para despacho

23/04/2019, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 17:02

Autos preparados para expedição

20/08/2018, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 12:41

Prazo em Curso

04/06/2018, 13:26

Publicado ato_publicado em 30/05/2018.

30/05/2018, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2018, 13:51

Emissão da Relação

24/05/2018, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 19:15

Prazo em Curso

02/04/2018, 17:18

Documento Digitalizado

02/04/2018, 17:10

Expedição de Ofício.

02/04/2018, 16:56

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

14/03/2018, 17:09

Autos preparados para expedição

31/10/2017, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2017, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2017, 19:32

Conclusos para decisão

14/09/2016, 17:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/08/2016, 16:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/02/2016, 14:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/02/2016, 14:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2014, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/11/2014, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/11/2014, 16:02

Expedição de Certidão.

03/11/2014, 15:30

Prazo em Curso

22/08/2014, 15:44

Publicado ato_publicado em 22/08/2014.

22/08/2014, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2014, 15:04

Emissão da Relação

20/08/2014, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2014, 16:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/07/2014, 16:14

Conclusos para decisão

16/07/2014, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2014.

16/07/2014, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2014, 13:27

Publicado ato_publicado em 18/12/2013.

18/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/12/2013, 12:00

Registro de Sentença

16/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/12/2013, 12:00

Emissão da Relação

16/12/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2013, 12:00

Julgado procedente o pedido

04/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2013.

02/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

02/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/05/2013.

24/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

10/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/01/2013.

25/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/01/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2013, 12:00

Juntada de Mandado

21/01/2013, 12:00

Juntada de NULL

21/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2013, 12:00

Emissão da Relação

21/01/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

06/12/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

06/07/2012, 12:00

Assistência Judiciária Gratuita

29/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

28/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

28/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

28/05/2012, 12:00

Interlocutória

•05/10/2024, 16:53

Interlocutória

•29/04/2020, 15:45

Despacho

•25/07/2017, 19:32

Interlocutória

•22/07/2014, 16:14

Sentença

•04/12/2013, 16:29

Despacho

•29/06/2012, 10:31