Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802640-73.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE ASSIS BENTO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

DORCELINA MARTINS LEMOS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA AFONSINA NUNES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

POLIANI RODRIGUES DE ALMAIDA

OAB/MS 25267·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DIAS DE ALMEIDA

OAB/MS 2720·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA APARECIDA DE ASSIS BENTO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 09:49

CNPJ

TERCEIRO

DORCELINA MARTINS LEMOS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA AFONSINA NUNES

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCELI LUCAS DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:25

Expedição em análise para assinatura

07/05/2026, 14:25

Emissão da Relação

07/05/2026, 14:23

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:18

Expedição de Alvará.

06/05/2026, 21:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 21:24

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 21:23

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/05/2026, 21:23

Registro de Sentença

06/05/2026, 21:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2026, 16:01

Todas as movimentações(166)

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 09:49

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:25

Expedição em análise para assinatura

07/05/2026, 14:25

Emissão da Relação

07/05/2026, 14:23

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:18

Expedição de Alvará.

06/05/2026, 21:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 21:24

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 21:23

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/05/2026, 21:23

Registro de Sentença

06/05/2026, 21:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2026, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:44

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 18:33

Emissão da Relação

05/05/2026, 18:30

Expedição de Alvará.

05/05/2026, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 17:10

Expedição em análise para assinatura

05/05/2026, 15:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/03/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/03/2026, 14:39

Prazo em Curso

10/03/2026, 13:26

Documento Digitalizado

10/03/2026, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:08

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:43

Prazo em Curso

19/01/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 16:37

Emissão da Relação

19/01/2026, 16:35

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 16:34

Prazo em Curso

19/01/2026, 11:53

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 16:44

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:49

Emissão da Relação

12/11/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/11/2025, 16:46

Evolução da Classe Processual

12/09/2025, 14:31

Recebida petição inicial

29/08/2025, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 18:46

Conclusos para decisão

29/08/2025, 17:06

Processo Reativado

29/08/2025, 17:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/08/2025, 12:05

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 03:41

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 22:36

Expedição de Ofício.

31/07/2025, 19:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/07/2025, 19:09

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/07/2025, 16:39

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:40

Prazo em Curso

01/07/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 01:14

Prazo em Curso

20/05/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:26

Prazo em Curso

05/05/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 00:55

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 09:58

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:49

Emissão da Relação

23/04/2025, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:04

Registro de Sentença

27/03/2025, 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2025, 11:04

Conclusos para decisão

24/02/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 04:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/11/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida de Assis Bento - Intimação - ADV: Poliani Rodrigues de Almaida (OAB 25267/MS) Processo 0802640-73.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, hei por bem JULGAR EXTINTO o presente processo, em relação ao pedido de implantação do benefício de pensão por morte, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inc. VI, do CPC. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais formulado pela autora nestes autos, com o que resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inc. I, do CPC. Pelo princípio da causalidade, condeno o INSS ao pagamento honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Custas pelo réu, nos termos do art. 24, § 1º, da Lei Estadual 3779/2009. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:49

Emissão da Relação

25/11/2024, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:18

Registro de Sentença

24/10/2024, 15:18

Julgado improcedente o pedido

24/10/2024, 15:08

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2024 02:10:08, 2ª Vara Cível.

24/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 12:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 01:49

Prazo em Curso

16/02/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:29

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:43

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 01:30:00, 2ª Vara Cível.

15/02/2024, 17:43

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2024 05:08:22, 2ª Vara Cível.

15/02/2024, 17:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:40

Emissão da Relação

09/02/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:16

Conclusos para decisão

17/01/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 09:01

Juntada de Petição de Réplica

14/09/2023, 12:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2023, 17:08

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 05:29

Emissão da Relação

11/09/2023, 14:59

Juntada de Ofício

30/08/2023, 17:46

Prazo em Curso

22/08/2023, 08:53

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:42

Emissão da Relação

18/08/2023, 08:10

Documento Digitalizado

07/08/2023, 19:06

Prazo em Curso

03/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de Contestação

03/08/2023, 13:30

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 19:02

Expedição de Carta.

28/07/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:19

Informação do Sistema

25/07/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:07

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 10:43

Prazo em Curso

05/07/2023, 07:44

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:41

Emissão da Relação

30/06/2023, 15:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/06/2023, 15:46

Prazo em Curso

26/06/2023, 15:39

Prazo em Curso

26/06/2023, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2023, 18:12

Recebida petição inicial

09/06/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 13:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/02/2024 01:30:00, 2ª Vara Cível.

06/06/2023, 13:36

Conclusos para decisão

05/06/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 17:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/06/2023, 17:35

Informação do Sistema

17/05/2023, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/05/2023, 12:02

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 11:10

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 21:23

Despacho

•29/08/2025, 18:46

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/08/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 19:09

Sentença

•27/03/2025, 11:04

Sentença

•24/10/2024, 15:18

Despacho

•01/02/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 17:19

Despacho

•09/06/2023, 18:12