Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/07/2025, 22:32
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/07/2025, 22:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.
09/07/2025, 02:37
Prazo em Curso
12/06/2025, 18:43
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025, 05:20
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025, 03:03
Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025, 07:58
Emissão da Relação
10/06/2025, 14:16
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 14:15
Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•10/07/2025, 22:32
Despacho
•29/05/2025, 16:21
Emissão da Relação
29/07/2025, 16:53
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/07/2025, 22:32
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/07/2025, 22:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.
09/07/2025, 02:37
Prazo em Curso
12/06/2025, 18:43
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025, 05:20
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025, 03:03
Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025, 07:58
Emissão da Relação
10/06/2025, 14:16
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 14:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2025, 14:15
Evolução da Classe Processual
09/06/2025, 11:16
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/05/2025, 16:21
Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025, 16:21
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/05/2025, 07:10
Cobrança exaurida no GECOF
17/05/2025, 07:10
Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025, 00:16
Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025, 10:02
Conclusos para decisão
12/05/2025, 15:36
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/05/2025, 15:35
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 15:34
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
12/05/2025, 15:34
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/04/2025, 09:07
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/04/2025, 13:04
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/04/2025, 13:04
Transitado em Julgado em data
24/04/2025, 08:08
Expedição de Outros documentos.
28/02/2025, 09:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/02/2025, 09:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/02/2025, 09:36
Prazo em Curso
05/02/2025, 08:31
Juntada de Petição de Contra-razões
21/01/2025, 15:47
Juntada de Petição de Apelação
18/12/2024, 16:46
Prazo em Curso
27/11/2024, 06:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Celsio Benites -
Réu: Banco Agibank S/A - Ante ao exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para o fim de: a) declarar a inexistência dos contratos nº 1213192311 e seu refinanciamento (fls. 59-67), com a consequente determinação de cancelamento dos descontos a ele referentes junto benefício previdenciário da parte autora; b) condenar o réu a proceder a devolução em dobro dos valores descontados do benefício da parte autora, corrigidos monetariamente pelo IPCA desde o desembolso, e com juros de mora pela taxa SELIC ao mês a partir da citação; c) condenar o réu ao pagamento de indenização pordanos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA, a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescidos de juros de mora pela taxa SELIC ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, o réu no pagamento de custas e despesas processuais, bem como no pagamento de honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atenta aos parâmetros estabelecidos no art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Declaro extinto o feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se.
Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB 22558/MS) Processo 0802645-97.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se.
27/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024, 20:47
Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024, 07:50
Emissão da Relação
26/11/2024, 06:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/11/2024, 15:01
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 15:01
Registro de Sentença
21/11/2024, 15:00
Julgado procedente o pedido
21/11/2024, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024, 15:14
Conclusos para decisão
13/07/2023, 13:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2023.
31/01/2023, 02:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022, 00:33
Prazo em Curso
02/12/2022, 06:47
Publicado ato_publicado em 01/12/2022.
01/12/2022, 20:26
Relação encaminhada ao D.J.
01/12/2022, 07:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022, 15:06
Emissão da Relação
30/11/2022, 09:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/11/2022, 16:24
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022, 16:24
Juntada de Outros documentos
08/08/2022, 09:49
Conclusos para despacho
03/08/2022, 10:31
Juntada de Petição de Réplica
26/07/2022, 16:34
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/07/2022, 09:29
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
20/07/2022, 09:29
Juntada de Petição de Contestação
20/07/2022, 06:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2022, 09:36
Prazo em Curso
19/05/2022, 14:48
Expedição de Carta.
19/05/2022, 14:46
Prazo em Curso
19/05/2022, 08:27
Publicado ato_publicado em 18/05/2022.
18/05/2022, 20:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022, 18:46
Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2022, 07:42
Emissão da Relação
17/05/2022, 16:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2022, 08:23
Publicado ato_publicado em 31/03/2022.
31/03/2022, 20:30
Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2022, 07:40
Prazo em Curso
30/03/2022, 14:44
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/03/2022, 14:44
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/03/2022, 14:44
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/03/2022, 14:44
Emissão da Relação
30/03/2022, 14:43
Expedição de Carta.
28/03/2022, 13:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2022, 09:37
Expedição de Certidão.
10/03/2022, 14:59
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/07/2022 09:20:00, 2ª Vara Cível.
10/03/2022, 14:59
Autos preparados para expedição
25/02/2022, 17:45
Prazo em Curso
25/02/2022, 17:45
Expedição de Carta.
25/02/2022, 17:44
Prazo em Curso
27/07/2021, 07:01
Publicado ato_publicado em 22/07/2021.
22/07/2021, 20:30
Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2021, 07:40
Emissão da Relação
22/07/2021, 07:26
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/12/2020, 15:51
Outras Decisões
04/12/2020, 15:51
Autos preparados para expedição
20/10/2020, 09:48
Conclusos para decisão
22/09/2020, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020, 19:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/08/2020, 16:52
Tutela Provisória
31/08/2020, 15:01
Conclusos para despacho
10/08/2020, 09:15
Informação do Sistema
06/08/2020, 10:21
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/08/2020, 10:20
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino