Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802796-66.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 43.161,51

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

EDINEIA DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RITA DE CÁSSIA ASSIS OLIVEIRA QUEIROZ

OAB/MS 26322·CPF·Representa: Autor

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

OAB/MS 21882·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:24

Arquivado Provisoriamente

04/06/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2025, 16:54

Juntada de Informações

30/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:43

Emissão da Relação

27/05/2025, 12:04

Juntada de Informações

27/05/2025, 12:02

Todas as movimentações(174)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Interlocutória

•11/06/2024, 16:52

Interlocutória

•01/02/2024, 17:00

08/07/2025, 00:24

Arquivado Provisoriamente

04/06/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2025, 16:54

Juntada de Informações

30/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:43

Emissão da Relação

27/05/2025, 12:04

Juntada de Informações

27/05/2025, 12:02

Juntada de Ofício

27/05/2025, 11:57

Prazo em Curso

12/05/2025, 14:29

Informação do Sistema

03/04/2025, 15:22

Prazo em Curso

11/03/2025, 13:22

Documento Digitalizado

11/03/2025, 13:20

Documento Digitalizado

10/03/2025, 18:31

Documento Digitalizado

10/03/2025, 18:31

Documento Digitalizado

10/03/2025, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2025, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2025, 18:44

Expedição em análise para assinatura

19/02/2025, 12:54

Prazo em Curso

19/02/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Rita de Cássia Assis Oliveira Queiroz (OAB 26322/MS) Processo 0802796-66.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edineia da Silva Freitas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 11:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 18:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2024, 18:24

Prazo em Curso

25/11/2024, 18:23

Emissão da Relação

25/11/2024, 18:21

Documento Digitalizado

25/11/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 18:16

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/07/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:05

Prazo em Curso

10/07/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 09:47

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2024, 08:25

Emissão da Relação

25/06/2024, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 16:52

Outras Decisões

11/06/2024, 16:52

Conclusos para decisão

19/03/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 09:47

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 09:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/02/2024, 10:26

Emissão da Relação

29/02/2024, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 17:00

Outras Decisões

01/02/2024, 17:00

Conclusos para decisão

24/10/2023, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:52

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 07:41

Emissão da Relação

15/09/2023, 10:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/05/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2023, 16:12

Evolução da Classe Processual

26/04/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2023, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 18:23

Conclusos para despacho

20/03/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 17:17

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 20:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2023, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 19:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2023, 10:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

27/01/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 10:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2023, 10:11

Emissão da Relação

27/01/2023, 10:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/01/2023, 13:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/01/2023, 13:28

Transitado em Julgado em data

24/01/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/11/2022, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/11/2022, 16:09

Prazo em Curso

04/11/2022, 15:43

Prazo em Curso

29/09/2022, 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões

28/09/2022, 17:24

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2022, 07:39

Emissão da Relação

23/09/2022, 13:42

Juntada de Petição de Apelação

05/09/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

04/09/2022, 00:51

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/08/2022, 12:02

Emissão da Relação

25/08/2022, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 16:31

Registro de Sentença

14/06/2022, 16:31

Julgado improcedente o pedido

14/06/2022, 16:31

Conclusos para decisão

07/03/2022, 07:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 15:49

Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

07/12/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2021, 07:37

Emissão da Relação

06/12/2021, 18:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/11/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 00:41

Publicado ato_publicado em 09/11/2021.

09/11/2021, 20:30

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 16:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/11/2021, 16:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2021, 07:39

Emissão da Relação

08/11/2021, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 16:00

Registro de Sentença

25/08/2021, 15:59

Julgado procedente o pedido

25/08/2021, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:11

Conclusos para despacho

28/06/2021, 07:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2021, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 00:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/05/2021, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2021, 22:30

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 22:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 22:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2021, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 16:52

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2021, 07:55

Expedição em análise para assinatura

24/02/2021, 13:47

Emissão da Relação

24/02/2021, 13:38

Juntada de Petição de Réplica

08/01/2021, 18:26

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2020, 08:18

Emissão da Relação

10/12/2020, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2020, 00:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/11/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 16:04

Expedição de Carta.

05/11/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2020, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2020, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2020, 12:41

Conclusos para despacho

04/09/2020, 12:13

Informação do Sistema

03/09/2020, 09:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/09/2020, 09:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/09/2020, 20:38

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 20:38

Despacho

•31/03/2023, 18:23

Sentença

•14/06/2022, 16:31

Sentença

•25/08/2021, 15:59

Despacho

•06/09/2020, 12:41