Procedimento Comum Cível 0806253-67.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.282,40

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Partes do Processo

SUELI TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NAçãO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA GOUVEIA BARBOSA

OAB/MS 22379·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 09:37

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 09:36

Prazo em Curso

05/03/2026, 10:47

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:44

Emissão da Relação

27/02/2026, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:02

Registro de Sentença

26/02/2026, 18:02

Extinto o processo por desistência

26/02/2026, 16:03

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:08

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:46

Emissão da Relação

25/11/2025, 14:52

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 09:37

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 09:36

Prazo em Curso

05/03/2026, 10:47

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:44

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 18:02

Despacho

•13/10/2025, 17:02

Emissão da Relação

27/02/2026, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:02

Registro de Sentença

26/02/2026, 18:02

Extinto o processo por desistência

26/02/2026, 16:03

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:08

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:46

Emissão da Relação

25/11/2025, 14:52

Recebidos os autos

16/10/2025, 16:40

Transferência de Processo - Saída

16/10/2025, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 17:02

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:40

Emissão da Relação

21/08/2025, 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2025, 08:06

Prazo em Curso

05/08/2025, 14:22

Expedição de Carta.

05/08/2025, 14:22

Expedição em análise para assinatura

28/07/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:13

Prazo em Curso

22/07/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:43

Emissão da Relação

18/07/2025, 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2025, 09:04

Prazo em Curso

13/06/2025, 16:20

Expedição de Carta.

13/06/2025, 16:19

Expedição em análise para assinatura

12/06/2025, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:25

Prazo em Curso

11/06/2025, 00:43

Documento Digitalizado

10/06/2025, 14:51

Documento Digitalizado

10/06/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:59

Prazo em Curso

04/06/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:48

Emissão da Relação

02/06/2025, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:04

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 13:58

Prazo em Curso

14/02/2025, 14:05

Expedição de Carta.

14/02/2025, 14:03

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 11:20

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Sueli Teixeira da Silva - Isto posto, com fulcro no art. 300, do CPC, concedo inaudita altera pars, a tutela de urgência para o fim de determinar ao Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Abapen que proceda à suspensão dos descontos descritos na inicial junto ao benefício previdenciário da parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, até o julgamento definitivo desta demanda, sob pena de multa diária a ser arbitrada em caso de descumprimento. Considerando que a parte requerida não costuma transacionar sobre a matéria discutida nestes autos, assim como, em virtude da expressa manifestação da Requerente quanto ao seu desinteresse pela mesma, dispenso a realização da audiência de conciliação e mediação prevista no art. 334 do CPC. Intimação - ADV: Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS) Processo 0806253-67.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte requerida, para o cumprimento desta decisão, no prazo acima fixado, cientificando-lhe acerca da inversão do ônus da prova e da determinação para que apresente o contrato descrito na inicial, no prazo de defesa. Na mesma oportunidade cite-se-á, para querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. 4. Apresentada contestação, intime-se a parte requerente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. Em seguida, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir. Defiro a justiça gratuita a parte autora.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:43

Prazo em Curso

26/11/2024, 12:44

Expedição de Carta.

26/11/2024, 12:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:49

Expedição em análise para assinatura

25/11/2024, 10:40

Emissão da Relação

25/11/2024, 10:35

Tutela Provisória

01/10/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 20:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 09:03

Conclusos para decisão

16/09/2024, 11:19

Informação do Sistema

13/09/2024, 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/09/2024, 15:03

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 13:55

Despacho

•09/05/2025, 16:04

Interlocutória

•01/10/2024, 16:28

Despacho

•20/09/2024, 09:03