Procedimento Comum Cível 0806249-30.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 33.604,96

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

18/05/2026, 11:07

Processo Reativado

18/05/2026, 11:07

Expedição de Mandado.

18/05/2026, 11:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/05/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 11:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/05/2026, 11:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 11:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/12/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/12/2025, 11:37

Transitado em Julgado em data

03/12/2025, 10:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:44

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:32

Todas as movimentações(72)

Prazo em Curso

18/05/2026, 11:07

Processo Reativado

18/05/2026, 11:07

Expedição de Mandado.

18/05/2026, 11:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/05/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 11:00

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 10:55

Despacho

•07/04/2025, 09:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/05/2026, 11:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 11:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/12/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/12/2025, 11:37

Transitado em Julgado em data

03/12/2025, 10:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:44

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:40

Emissão da Relação

24/09/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:55

Registro de Sentença

24/09/2025, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 10:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de Contestação

22/08/2025, 11:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 01:02

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:36

Prazo em Curso

02/06/2025, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.

30/04/2025, 06:19

Prazo em Curso

22/04/2025, 07:07

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:47

Emissão da Relação

14/04/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 09:57

Conclusos para despacho

03/04/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:12

Prazo em Curso

17/03/2025, 07:33

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:44

Emissão da Relação

12/03/2025, 14:14

Documento Digitalizado

12/03/2025, 14:10

Prazo em Curso

12/03/2025, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:15

Informação do Sistema

10/02/2025, 10:59

Prazo em Curso

10/02/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Antônio Vinícius Leal Bueno do Prado - Réu: Banco Bradesco S/A - Parte final da r. decisão f. 149: "...O Código de Processo Civil, no artigo 99, trouxe ao magistrado a possibilidade de indeferir o pedido de gratuidade da justiça, caso haja nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. De igual forma, o texto constitucional exige para a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita que o seu pretendente comprove de maneira efetiva a alegada situação de miserabilidade, fazendo-o nos seguintes termos: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (CF, art. 5º, LXXIV). Assim, não basta o mero pedido ou a simples declaração da parte para que estejam presentes os requisitos para a concessão dos benefícios da justiça gratuita se, da natureza da ação e dos fatos narrados na inicial não se extrai a presunção de pobreza exigida pelo ordenamento. No caso em tela, determinada a comprovação da alegada hipossuficiência financeira (fl. 36), a parte autora deixou de acostar aos autos qualquer documento que indique a necessidade de se obter a benesse, sendo certo que a simples declaração de fl. 39 é insuficiente para a análise do pleito. Desta feita, Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS), Mariana Pascoa Silva (OAB 28981/MS) Processo 0806249-30.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de justiça gratuita. No mais, cumpra-se as determinações de fl. 145. Às providências."

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:44

Emissão da Relação

06/02/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2025, 11:08

Conclusos para despacho

21/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 15:32

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:12

Prazo em Curso

27/11/2024, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Antônio Vinícius Leal Bueno do Prado - Réu: Banco Bradesco S/A - Cumpra-se integralmente o despacho de f. 36. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS), Mariana Pascoa Silva (OAB 28981/MS) Processo 0806249-30.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:49

Emissão da Relação

25/11/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 14:28

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:16

Informação do Sistema

13/09/2024, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/09/2024, 12:02

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 11:25

Decisão

•12/03/2025, 14:10

Decisão

•12/03/2025, 14:10

Decisão

•12/03/2025, 14:10

Decisão

•12/03/2025, 14:10

Decisão

•12/03/2025, 14:10

Decisão

•12/03/2025, 14:10

Decisão

•12/03/2025, 14:10

Decisão

•12/03/2025, 14:10

Decisão

•12/03/2025, 14:10

Interlocutória

•03/02/2025, 11:08

Despacho

•19/12/2024, 15:41

Despacho

•03/10/2024, 18:22

Despacho

•20/09/2024, 09:08