Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800151-10.2021.8.12.0026 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800151-10.2021.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/01/2025, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/01/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões

12/12/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 01:47

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudiomir Antonio Wons (OAB 13577/MS), Laís Amaral Vidal (OAB 25084/MS) Processo 0800151-10.2021.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Gonçalves Filho - Exectdo: Município de Lagoa Santa Mg - Ante o certificado à f. 298, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de f. 255 e todos os atos judiciais praticados posteriormente. A análise do recolhimento do preparo deve ser feita pela Turma Recursal. Dessa forma, recebo o recurso inominado de f. 232-249 somente no efeito devolutivo, conforme previsão constante do art. 43 da Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões. Se a parte demandada for revel, fica dispensada a sua intimação para a oferta de contrarrazões. Após, com ou sem as contrarrazões, no caso de intimação da parte recorrida e identificada a sua inércia, devidamente certificado neste último caso, remetam-se os autos para a Egrégia Turma Recursal.

27/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:47

Recebidos os autos

01/11/2024, 16:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/11/2024, 16:37

Documentos

Interlocutória

•01/11/2024, 16:37

Despacho

•23/10/2024, 16:33

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Contra-razões

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

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