Cumprimento de sentença 0800244-21.2017.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2017

Valor da Causa

R$ 256.760,95

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

LUANA LOPES DE ALMEIDA

CPF

Autor

CALMERINDO FRANCISCO DE PAULA

CPF

Reu

LINDOMAR PEREZ DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

EURIPEDES UZAN

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO ARAUJO FIGUEIREDO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LINIKER ASSUNÇÃO MENDES NOGUEIRA

OAB/MS 21716·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

31/03/2026, 20:18

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:51

Emissão da Relação

26/03/2026, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:49

Conclusos para despacho

15/10/2025, 07:01

Juntada de NULL

03/09/2025, 19:11

Prazo em Curso

13/08/2025, 12:52

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:54

Emissão da Relação

07/08/2025, 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:48

Prazo em Curso

06/06/2025, 08:35

Prazo em Curso

03/06/2025, 16:13

Todas as movimentações(272)

Arquivado Provisoriamente

31/03/2026, 20:18

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:51

Emissão da Relação

26/03/2026, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 15:49

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 15:49

Interlocutória

•15/05/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:49

Conclusos para despacho

15/10/2025, 07:01

Juntada de NULL

03/09/2025, 19:11

Prazo em Curso

13/08/2025, 12:52

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:54

Emissão da Relação

07/08/2025, 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:48

Prazo em Curso

06/06/2025, 08:35

Prazo em Curso

03/06/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 16:13

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 05:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/06/2025, 08:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/06/2025, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:55

Emissão da Relação

30/05/2025, 06:46

Prazo em Curso

30/05/2025, 06:46

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 06:45

Autos entregues em carga ao Defensor

30/05/2025, 06:45

Emissão da Relação

30/05/2025, 06:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 17:00

Declarada a impenhorabilidade de bens

15/05/2025, 17:00

Prazo em Curso

24/04/2025, 18:01

Prazo em Curso

24/04/2025, 17:59

Juntada de NULL

24/04/2025, 17:46

Juntada de Mandado

24/04/2025, 17:46

Prazo em Curso

20/01/2025, 08:10

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 13:27

Juntada de NULL

13/01/2025, 13:23

Prazo em Curso

10/01/2025, 17:50

Juntada de Informações

10/01/2025, 17:48

Conclusos para decisão

21/12/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:30

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 15:03

Expedição em análise para assinatura

11/12/2024, 06:47

Prazo em Curso

11/12/2024, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:59

Prazo em Curso

28/11/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Liniker Assunção Mendes Nogueira (OAB 21716/MS) Processo 0800244-21.2017.8.12.0023 - Cumprimento de sentença - Reqte: Luana Lopes de Almeida - Reqdo: Calmerindo Francisco de Paula - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Sr. Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:58

Emissão da Relação

26/11/2024, 07:33

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 11:38

Prazo em Curso

08/11/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 09:55

Prazo em Curso

22/07/2024, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 19:30

Bloqueio, Penhora ou Arresto

18/06/2024, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:10

Conclusos para decisão

20/10/2023, 14:13

Processo Desarquivado

19/10/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:14

Arquivado Provisoriamente

03/06/2022, 08:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/06/2022, 09:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/06/2022, 09:14

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.

31/05/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 06:40

Autos entregues em carga ao Defensor

31/05/2022, 06:40

Emissão da Relação

31/05/2022, 06:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 04:15

Conclusos para despacho

12/01/2022, 07:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2021.

11/12/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 04:14

Prazo em Curso

24/11/2021, 07:49

Publicado ato_publicado em 18/11/2021.

18/11/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2021, 07:42

Emissão da Relação

17/11/2021, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2021, 14:21

Proferida decisão interlocutória

11/11/2021, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:01

Conclusos para despacho

01/07/2021, 10:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2021, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2021.

29/06/2021, 16:13

Prazo em Curso

17/06/2021, 07:50

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.

16/06/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2021, 07:38

Emissão da Relação

15/06/2021, 16:20

Prazo em Curso

18/05/2021, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2021.

13/05/2021, 03:01

Prazo em Curso

22/04/2021, 11:23

Juntada de NULL

20/04/2021, 13:45

Juntada de Mandado

20/04/2021, 13:44

Prazo em Curso

16/03/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 15:33

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 23:37

Expedição em análise para assinatura

05/03/2021, 08:49

Autos preparados para expedição

03/03/2021, 10:14

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

25/02/2021, 20:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2021, 16:04

Conclusos para despacho

11/02/2021, 11:35

Conclusos para despacho

11/02/2021, 11:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2021, 09:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2021, 15:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/01/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 11:36

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2021, 11:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/01/2021, 17:36

Transitado em Julgado em data

11/01/2021, 15:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/08/2020, 16:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/08/2020, 16:35

Transitado em Julgado em data

10/08/2020, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2019, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2019, 12:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2019, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 16:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 07:13

Autos entregues em carga ao Defensor

08/08/2019, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 06:51

Prazo em Curso

17/07/2019, 10:45

Publicado ato_publicado em 17/07/2019.

17/07/2019, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2019, 08:35

Emissão da Relação

15/07/2019, 10:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2019, 17:46

Juntada de Petição de Apelação

12/07/2019, 17:44

Prazo em Curso

03/07/2019, 16:28

Publicado ato_publicado em 03/07/2019.

03/07/2019, 00:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2019, 09:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 15:43

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2019, 15:42

Emissão da Relação

01/07/2019, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2019, 10:01

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 10:01

Registro de Sentença

01/07/2019, 10:01

Julgado procedente em parte do pedido

01/07/2019, 10:00

Conclusos para julgamento

08/03/2019, 13:26

Conclusos para julgamento

08/03/2019, 13:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2019, 17:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2019, 16:44

Juntada de Petição de Alegações finais

27/02/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 17:51

Autos entregues em carga ao Defensor

18/02/2019, 17:51

Juntada de Petição de Alegações finais

15/02/2019, 22:35

Prazo em Curso

25/01/2019, 13:49

Publicado ato_publicado em 24/01/2019.

24/01/2019, 23:02

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 16:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2019, 12:42

Emissão da Relação

23/01/2019, 08:04

Documento Digitalizado

22/01/2019, 16:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2019 03:57:28, Vara Única.

22/01/2019, 15:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2018, 17:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/12/2018, 17:11

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 17:48

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2018, 17:48

Juntada de NULL

26/10/2018, 16:04

Juntada de Mandado

26/10/2018, 16:04

Juntada de NULL

16/10/2018, 17:23

Juntada de Mandado

16/10/2018, 17:23

Juntada de NULL

15/10/2018, 12:01

Juntada de Mandado

15/10/2018, 12:01

Juntada de NULL

08/10/2018, 14:35

Juntada de Mandado

08/10/2018, 14:35

Juntada de NULL

28/09/2018, 12:41

Juntada de Mandado

28/09/2018, 12:40

Prazo em Curso

25/09/2018, 13:39

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 09:13

Prazo em Curso

21/09/2018, 14:06

Publicado ato_publicado em 20/09/2018.

20/09/2018, 22:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/09/2018, 15:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/09/2018, 15:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2018, 13:30

Expedição de Mandado.

20/09/2018, 09:51

Expedição de Mandado.

20/09/2018, 09:49

Expedição de Mandado.

20/09/2018, 09:49

Expedição de Mandado.

20/09/2018, 09:49

Expedição de Mandado.

20/09/2018, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 14:29

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2018, 14:29

Autos preparados para expedição

19/09/2018, 14:27

Emissão da Relação

19/09/2018, 14:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/09/2018, 14:22

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 09:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2019 03:00:00, Vara Única.

19/09/2018, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2018, 11:45

Proferida decisão interlocutória

14/09/2018, 11:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 02:08

Conclusos para decisão

17/07/2018, 11:40

Conclusos para despacho

02/07/2018, 17:22

Conclusos para despacho

02/07/2018, 17:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2018, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 16:54

Prazo em Curso

22/06/2018, 14:08

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.

21/06/2018, 17:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/06/2018, 14:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/06/2018, 14:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2018, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 18:54

Autos entregues em carga ao Defensor

19/06/2018, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2018, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 18:36

Conclusos para despacho

24/01/2018, 18:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2018, 16:24

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2018, 18:52

Prazo em Curso

15/12/2017, 14:14

Publicado ato_publicado em 14/12/2017.

14/12/2017, 15:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2017, 13:17

Emissão da Relação

12/12/2017, 17:43

Documento Digitalizado

12/12/2017, 14:59

Documento Digitalizado

12/12/2017, 14:59

Documento Digitalizado

12/12/2017, 14:59

Documento Digitalizado

12/12/2017, 14:59

Juntada de Petição de Contestação

12/12/2017, 14:59

Documento Digitalizado

28/11/2017, 18:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/11/2017, 18:06

Prazo em Curso

24/11/2017, 18:07

Juntada de NULL

24/11/2017, 13:37

Juntada de Mandado

24/11/2017, 13:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/11/2017, 11:19

Prazo em Curso

16/11/2017, 17:07

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 18:18

Expedição de Mandado.

10/11/2017, 15:25

Publicado ato_publicado em 09/11/2017.

09/11/2017, 23:05

Publicado ato_publicado em 09/11/2017.

09/11/2017, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2017, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2017, 13:55

Autos preparados para expedição

09/11/2017, 13:52

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2017, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 18:21

Autos preparados para expedição

01/11/2017, 17:24

Autos preparados para expedição

13/09/2017, 18:32

Publicado ato_publicado em 01/09/2017.

01/09/2017, 22:15

Conclusos para despacho

01/09/2017, 18:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2017, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 16:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2017, 13:19

Emissão da Relação

31/08/2017, 17:44

Autos preparados para expedição

31/08/2017, 17:41

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 18:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2017 10:00:00, Vara Única.

30/08/2017, 18:15

Documento Digitalizado

30/08/2017, 18:13

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 18:13

Juntada de NULL

05/06/2017, 18:21

Juntada de Mandado

05/06/2017, 18:21

Prazo em Curso

15/05/2017, 14:05

Publicado ato_publicado em 12/05/2017.

12/05/2017, 23:14

Publicado ato_publicado em 12/05/2017.

12/05/2017, 23:14

Expedição de Certidão.

12/05/2017, 17:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2017, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2017, 13:24

Expedição de Mandado.

12/05/2017, 12:57

Autos preparados para expedição

11/05/2017, 15:19

Emissão da Relação

11/05/2017, 15:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/05/2017, 19:42

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 19:40

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2017 10:00:00, Vara Única.

10/05/2017, 19:39

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 19:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2017, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2017, 11:19

Conclusos para despacho

05/05/2017, 16:23

Conclusos para despacho

02/05/2017, 17:09

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

02/05/2017, 11:45

Distribuído por sorteio

02/05/2017, 11:37

Despacho

•18/06/2024, 19:30

Despacho

•22/05/2022, 11:06

Despacho

•11/11/2021, 14:21

Despacho

•14/02/2021, 16:04

Sentença

•01/07/2019, 10:01

Interlocutória

•14/09/2018, 11:45

Despacho

•19/06/2018, 18:36

Despacho

•08/11/2017, 18:22

Despacho

•08/05/2017, 11:19